Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

19 de junho de 2019

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 74ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
12/02/2019

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 74ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 11 de fevereiro de 2019.

Aprovada a ata da 73ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Não houve.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei nº 2/2019-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte público coletivo urbano no âmbito do município de Mairinque.

Projeto de Lei nº 3/2019-L, de autoria do vereador Rodrigás, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica.

Recebidos de Terceiros

Ofício CGC. ARC nº 97/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente aos autos de prestação de contas decorrentes do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e Obra Social Municipal – OSOMU.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 42/2019, que requer informações ao Executivo sobre a reforma da Quadra Poliesportiva Arganauto Ortolani.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 43/2019, que requer informações ao Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal 3255/2018, que trata da obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios em Mairinque.

Aprovado o Requerimento nº 44/2019, que requer informações ao Executivo sobre a realização de uma da frente de trabalho com a finalidade de minimizar a situação financeira de desempregados no Município.

Aprovado o Requerimento nº 46/2019, que requer informações ao Executivo sobre a realização de curso de Artes no Município.

Aprovado o Requerimento nº 47/2019, que requer informações ao Executivo sobre a paralisação da construção da Praça da Juventude no bairro Jardim Vitória.

Aprovado o Requerimento nº 48/2019, que requer informações ao Executivo sobre a iniciativa de um Projeto de Lei regularizando a situação dos carretos no município.

Aprovado o Requerimento nº 49/2019, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de a Prefeitura cobrar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o início das obras de construção do novo Fórum.

Aprovado o Requerimento nº 50/2019, que requer informações ao Executivo sobre a realização de manutenção na rede pluvial da Rua Bernadete Nunes Campos, Vila Barreto.

Aprovado o arquivamento do Requerimento nº 51/2019, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de a Prefeitura cobrar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o início das obras de construção do novo Fórum.

Aprovado o Requerimento nº 52/2019, que requer informações ao Executivo sobre o início do prolongamento da rede de drenagem da rua 1, bairro Nova Granada.

Aprovado o Requerimento nº 57/2019, que requer informações ao Executivo sobre a alteração de horários de ônibus nos bairros Oriental e Jardim Arco-íris, bem como o restabelecimento dos serviços prestados.

Aprovado o arquivamento do Requerimento nº 59/2019, que requer informações ao Executivo sobre que providência foram tomadas para a matricula de criança com necessidades especiais no Instituto de Educação Especial Clave de Sol.

Aprovada a Moção de Apelo nº 03/2019 ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que determine a expedição de ordem de serviço para recuperação dos pontos de erosão da Estrada Governador Mário Covas.

Aprovada a Moção de Apelo nº 04/2019 ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que determine a expedição de ordem de serviço para a construção da alça de acesso aos bairros Granada, Monjolinho, Barreto e Recanto dos Eucaliptos.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado o Requerimento nº 45/2019, que requer informações ao Executivo sobre as luminárias retiradas na estrada principal que dá acesso ao sítio São Camilo.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado o Requerimento nº 53/2019, que requer informações ao Executivo sobre a autorização para terraplanagem na Rua das Flores, altura do nº 235, Bairro Reneville.

Aprovado o Requerimento nº 54/2019, que requer informações ao Executivo sobre a pavimentação asfáltica e serviços de drenagem na Avenida do Passeio, Bairro Reneville.

Aprovado o Requerimento nº 55/2019, que requer informações ao Executivo sobre a existência de água acumulada na margem da Avenida do Passeio, Bairro Reneville.

Aprovado o Requerimento nº 56/2019, que requer informações ao Executivo sobre o número de licença não remunerada por parte de servidores da Prefeitura no ano de 2017 e 2018, bem como, quantos foram deferidos e indeferidos.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado o Requerimento nº 58/2019, que requer informações ao Executivo sobre a existência de projeto/programa para implantação de zona azul no município.

FRENTE PARLAMENTAR PELA CONSTRUÇÃO DA ALÇA DE ACESSO

Aprovado o Requerimento nº 60/2019, que requer ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, o agendamento de reunião em que possa receber a comitiva parlamentar de Mairinque para tratar sobre a construção de alça de acesso na Rodovia Raposo Tavares para atender os moradores da região de Vila Barreto e Granada.

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

Moção de Pesar nº 05/2019 pela morte dos atletas do Clube de Regatas Flamengo no dia 8 de fevereiro de 2019.

 

ORDEM DO DIA

  • Aprovado o adiamento por uma sessão a pedido do autor, vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 41/2018-L, que cria a Semana Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.
  • Aprovado o arquivamento a pedido do autor, vereador Abner Segura, o Projeto de Lei nº 42/2018-L, que dispõe sobre a proibição de novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em loteamentos clandestinos e desdobros irregulares sem a autorização prévia da Prefeitura Municipal de Mairinque.
  • Aprovado o adiamento por duas sessões a pedido do autor, vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 43/2018-L, que altera a Lei nº 2976, de 22/03/2013, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município.
  • Aprovado o adiamento por duas sessões a pedido do autor, vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 44/2018-L, que dispõe sobre o embarque e desembarque de pessoas idosas nos veículos de transporte coletivo urbano do Município de Mairinque.
  • Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre desafetação de área verde localizada na Rua Alvares de Azevedo, Loteamento "Porta do Sol", bairro Dona Catarina.
  • Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 2/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de subvenção, no exercício de 2019, às entidades que especifica.
  • Aprovado em discussão única o Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria da Mesa Diretora, que atualiza o valor do auxílio-refeição e do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo.
  • Aprovado o arquivamento a pedido do autor, vereador Rafael da Hípica, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019, que susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 6489, de janeiro de 2019.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Rodrigás, Professor Giovani, Rafael da Hípica, e o Prefeito Alexandre Peixinho.

 

ASSISTA À 74ª SESSÃO ORDINÁRIA.


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