Resumos da 123ª Sessão Ordinária e 77ª Extraordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 123ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 13 de julho de 2020.

Aprovada a ata da 122ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 35/2020, que altera a Lei Municipal nº 3.172, de 3 de novembro de 2014, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
• Recebidos do Legislativo: 
• Projeto de Lei nº 19/2020-L, de autoria do vereador Professor Giovani, que denomina a Escola Municipal Professora Vanda Helfenstens Aguiar.
• Indicações nºs 334 a 340/2020.

Recebidos de Terceiros:

• Ofícios 336/2020-PRESID do Senado Federal, que responde à Moção de Repúdio nº 16/2020, que repudia a aprovação do Projeto de Lei nº 11.021/2018 - fundo eleitoral. 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

• Aprovado o Requerimento nº 115/2020, que solicita informações do Executivo sobre a reserva percentual de vagas de estacionamento para pessoas idosas, e com deficiência.

VEREADOR BIULA

• Aprovado o Requerimento nº 116/2020, que solicita informações do Executivo sobre a presença de rachaduras no recapeamento asfáltico da Rua Horácio Manley Lane.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 16/2020 ao Deputado Federal Carlos Zarattini por seus esforços na liberação de R$ 300.000,00 ao município de Mairinque para garantir investimentos em ações de combate à pandemia do Coronavírus.

VEREADOR KIOSHI HIRAKAWA

• Aprovado o Requerimento nº 117/2020, que solicita informações do Executivo sobre a possibilidade da implantação de redutores de velocidade na Rua Ana de Moraes, no bairro Jardim Vitória.

VEREADOR RODRIGÁS

• Aprovado o Requerimento nº 118/2020, que solicita informações do Executivo sobre a retomada da operação tapa buracos no município.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 119/2020, que solicita informações do Executivo sobre a colocação de ponto de ônibus na Avenida das Flores, bem como a implantação de redutores de velocidade e faixa de pedestres.
• Aprovado o Requerimento nº 120/2020, que solicita informações do Executivo sobre a realização de testes para detecção de Covid-19 nos servidores públicos.
• Aprovado o Requerimento nº 121/2020, que solicita informações do Executivo sobre as providências adotadas pela Prefeitura para o restabelecimento do serviço de esgotamento de fossa séptica no município.
• Aprovado o Requerimento nº 122/2020, que solicita ao Executivo a apresentação de uma planilha detalhada de prestação de contas dos valores recebidos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

• Aprovado o Requerimento nº 123/2020, que solicita informações do Executivo sobre os convênios que estão em vigência para atender a obras de melhoria em infraestrutura urbana.
• Aprovado o Requerimento nº 124/2020, que solicita informações do Executivo sobre a compra de cestas básicas neste ano, e quantas foram distribuídas para famílias carentes.
• Aprovado o Requerimento nº 125/2020, que solicita informações do Executivo sobre o término das 19 casas inacabadas do convênio da CECAP.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021. As Emendas nºs 04 a 06/2020 foram aprovadas.
2. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Substitutivo nº 20/2020-L, de autoria da Comissão de Obras e Serviços Públicos, altera e acrescenta dispositivos das Leis Municipais nºs 3786/2020 e 3727/2019 – Plano Diretor do município de Mairinque. A Emenda nº 07/2020 foi aprovada.  

Resumo da 77ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 13 de julho de 2020.

1. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Substitutivo nº 20/2020-L, de autoria da Comissão de Obras e Serviços Públicos, altera e acrescenta dispositivos das Leis Municipais nºs 3786/2020 e 3727/2019 – Plano Diretor do município de Mairinque. Com aprovação do Projeto de Lei Substitutivo nº 20/2020-L, o Projeto de Lei nº 34/2020, do Executivo, foi prejudicado.

ASSISTA À 123ª SESSÃO ORDINÁRIA E 77ª EXTRAORDINÁRIA.