Resumo da 125ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 125ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 27 de julho de 2020.

Aprovada a ata da 124ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Ofícios OI-111 nºs 225 a 231/2020; 235/2020, que respondem aos Requerimentos nºs 103 a 108/2020, 110 e 114/2020.

Recebidos do Legislativo: 

• Projeto de Lei nº 23/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina via pública que especifica – Rua Pedro Gomes, a Rua 14 do loteamento Portal dos Pássaros.
• Indicações nºs 348 a 356/2020.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 107/2020, da CPFL, comunicando que as suspensões de cortes deixarão de produzir seus efeitos após 30/07/2020, término da vigência da Resolução Normativa 878/2020 da ANEEL.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 130/2020, que solicita informações do Executivo sobre as providências tomadas pelo Município para prestar auxílio às famílias ocupantes de uma área próxima ao bairro Residencial Parque.

VEREADOR RODRIGÁS

• Aprovado o Requerimento nº 131/2020, que solicita informações à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), sobre o conhecimento de possível vazamento em uma estação elevatória de esgoto no final da Rua João Carneiro de Campos, no Jardim Vitória.
• Aprovado o Requerimento nº 132/2020, que solicita informações à Saneaqua sobre o possível vazamento em uma estação elevatória de esgoto no final da Rua João Carneiro de Campos, no Jardim Vitória.
• Aprovado o Requerimento nº 133/2020, que solicita informações do Executivo sobre a resolução de uma cratera na rotatória do bairro Nova Mairinque e também de outras duas que estão localizadas na Rua Solange Maria de Paula.
• Aprovado o Requerimento nº 134/2020, que solicita informações à Saneaqua sobre a manutenção nas redes adutoras e tubulações de esgoto visando a não deterioração do pavimento das vias.
• Aprovada a Moção de Congratulação nº 21/2020 ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelos serviços prestados ao município de Mairinque.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 135/2020, que solicita informações do Executivo sobre a aquisição de Ivermectina e Azitromicina para tratamento de pacientes infectados pela Covid-19 no município.
• Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 136/2020, que solicita informações do Executivo sobre a previsão de manutenção da rua José Pereira Mendes, na Vila Granada.
• Aprovado o Requerimento nº 137/2020, que solicita informações do Executivo sobre a previsão de manutenção e roçada da Estrada do Xavier.
• Aprovada a Moção de Apelo nº 18/2020 ao governador do Estado de São Paulo, João Dória, pedindo a reconsideração quanto ao retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado.
• Arquivada a pedido do autor a Moção de Apelo nº 19/2020 à Câmara dos Deputados para que deliberem com maior brevidade o projeto de emenda à Constituição Federal (PEC nº 15/15), que visa destinar mais recursos do Governo Federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

VEREADOR PAULO MARROM

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 20/2020 à Deputada Federal Bruna Furlan por suas conquistas parlamentares em favor do município de Mairinque, garantindo investimentos em ações de estrutura urbana e saúde.

ORDEM DO DIA

1. Arquivado a pedido do autor, vereador Túlio Camargo,  o Projeto de Lei nº 17/2020, que proíbe o corte no fornecimento de Água e Energia Elétrica, durante a vigência dos Decretos nºs 6.657, 6.660 e 6.661/2020, do Executivo Município.
2. Arquivado a pedido do autor, vereador Rafael da Hípica, o Projeto de Lei nº 18/2020-L, que dispõe sobre a desinfecção de vias e logradouros públicos através de caminhão pipa e com uso de produtos químicos adequados e dá outras providências.
3. Arquivado a pedido do autor, vereador Pastor Kennedy Marques, o Projeto de Resolução nº 4/2020, que altera a Resolução nº 263/1994 – Regimento Interno – dispondo sobre as proposições e sua tramitação.

ASSISTA À 125ª SESSÃO ORDINÁRIA.