Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°17/2025 e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 06/03/2026, sob o n° 735/2026.
Recebido na 42ª sessão ordinária, em 10/03/2026.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.657.500,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 18/03/2026, sob o n° 831/2026.
Recebido na 44ª sessão ordinária, em 24/03/2026.
Aprovado em primeira discussão na 47 ª sessão ordinária, em 14/04/2026.
Aprovado em segunda discussão na 25ª sessão estraordinária, em 14/04/2026.
Autógrafo nº 4647/2026, expedido em 15/04/2026.

Institui o programa ´´ Alfabetiza + Mairinque: Toda criança Lendo e Escrevendo na Idade Certa ´´, estabelece diretrizes para sua execução no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/04/2026, sob o n° 1088/2026.
Recebido na 48ª sessão ordinária, em 28/04/2026.
Aprovado em discussão única na 53 ª sessão ordinária, em 02/06/2026.
Autógrafo nº 4663/2026 expedido em 03/06/2026.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 30/04/2026, sob o n° 1119/2026.
Recebido na 49ª sessão ordinária, em 05/05/2026.
Realização de audiência pública em 18/05/2026
Realização de audiência pública em 28/05/2026 - EE Prof. José P. do Amaral
Realização de audiência pública em 29/05/2026 - EM Prof. Horácio Ribeiro
Realização de audiência pública em 30/05/2026 - EM Prof. Sarah Mazzeo Alves
Aprovado em primeira discussão na 53 ª sessão ordinária, em 02/06/2026.
Recebeu a Emenda n° 12/2026 em 02/06/2026.
Recebeu a Emenda n° 13/2026 em 03/06/2026.

Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2026, e dá outras providências - R$ 100.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 08/05/2026, sob o n° 1146/2026.
Recebido na 50ª sessão ordinária, em 12/05/2026.

Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 2.684 de 21 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 08/05/2026, sob o n° 1147/2026.
Recebido na 50ª sessão ordinária, em 12/05/2026.

Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2026, e dá outras providências - R$ 80.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 22/05/2026, sob o n° 1263/2026.
Recebido na 52ª sessão ordinária, em 26/05/2026.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2026, e dá outras providências - R$ 300.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 31/05/2026, sob o n° 1265/2026.
Recebido na 52ª sessão ordinária, em 26/05/2026.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°2.902, de 19 de maio de 2011, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/05/2026, sob o n° 1319/2026.
Recebido na 53ª sessão ordinária, em 02/06/2026.

Dispõe sobre desafetação de área de uso institucional do Loteamento Nova Mairinque e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/05/2026, sob o n° 1320/2026.
Recebido na 53ª sessão ordinária, em 02/06/2026.

Altera a Lei n°3.019 de 03 de julho de 2013, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Mairinque e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/05/2026, sob o n° 1321/2026.
Recebido na 53ª sessão ordinária, em 02/06/2026.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°2.903/2011, de 19 de maio de 2011, que autorizou a doação de área ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/05/2026, sob o n° 1322/2026.
Recebido na 53ª sessão ordinária, em 02/06/2026.

Altera os arts. 96 e 98 da Lei Orgânica do Município de Mairinque, que dispõe sobre a alienação de bens públicos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1731/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 26ª sessão ordinária, em 09/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 15/2025 em 16/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 16/2025 em 16/09/2025.
Aprovado em segunda discussão na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.
Emenda à L.O.M. nº 68/2025 promulgada em 17/09/2025.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2026, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 27/05/2026, sob o n° 1283/2026.
Recebido na 53ª sessão ordinária, em 02/06/2026.

Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Mairinque, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 01/12/2025, sob o n°2433/2025.
Recebido na 37ª sessão ordinária, em 02/12/2025.
Emenda nº 40/2025, em 05/12/2025, protocolada sob nº 2454.
Arquivado a pedido do autor em 19/12/2025 - Ofício OI-99-452/2025 protocolado sob nº 2522.