Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Projeto de Emenda à LOM nº 1/2021 PDF

Emenda nº 4/2021 PDF

Assunto:

Altera o Caput e inclui os § 4º e § 5º ao Artigo 131, da Lei Orgânica do Município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 11/02/2021, sob o nº 106/2021.
Recebido na 3ª sessão ordinária, em 15/02/2021.
Recebeu a emenda nº 4/2021 em 30/03/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 108/2021 PDF

Assunto:

Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/11/2021, sob o nº 1236/2021.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 22-11-2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 116/2021 PDF

Assunto:

Proíbe o empregador público ou privado de inquirir sobre crença religiosa, orientação sexual, vida pessoal, ou qualquer questão de foro íntimo do empregado.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/11/2021, sob o nº 1244/2021.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 22-11-2021.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 44ª sessão ordinária, em 25/04/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 56/2022 PDF

Emendas nºs 16 e 17/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para doação de área à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairinque - APAE.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 13/06/2022, sob o nº 715/2022.
Recebido na 50ª sessão ordinária, em 13/06/2022.
Aprovado em primeira discussão na 51ª sessão ordinária, em 20/06/2022.
Recebeu as emendas nºs 16 e 17/2022 em 21/06/2022.
Aprovado com emendas em segunda discussão na 44ª sessão extraordinária, em 22/06/2022.
Expedido o Autógrafo nº 4122/2022, de 22/06/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 57/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 23/06/2022, sob o nº 747/2022.
Recebido na 52ª sessão ordinária, em 27/06/2022.
Aprovado em primeira discussão na 45ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.
Aprovado em segunda discussão na 46ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.
Expedido o Autógrafo nº 4124/2022, de 28/06/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 58/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 23/06/2022, sob o nº 748/2022.
Recebido na 52ª sessão ordinária, em 27/06/2022.
Aprovado em primeira discussão na 45ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.
Aprovado em segunda discussão na 46ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.
Expedido o Autógrafo nº 4125/2022, de 28/06/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 59/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 23/06/2022, sob o nº 749/2022.
Recebido na 52ª sessão ordinária, em 27/06/2022.
Aprovado em primeira discussão na 45ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.
Aprovado em segunda discussão na 46ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.
Expedido o Autógrafo nº 4126/2022, de 28/06/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 61/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 23/06/2022, sob o nº 751/2022.
Recebido na 52ª sessão ordinária, em 27/06/2022.
Teve sua discussão adiada na 45ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 62/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 23/06/2022, sob o nº 752/2022.
Recebido na 52ª sessão ordinária, em 27/06/2022.
Aprovado em primeira discussão na 45ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.
Aprovado em segunda discussão na 46ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.
Expedido o Autógrafo nº 4127/2022, de 28/06/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 63/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 23/06/2022, sob o nº 753/2022.
Recebido na 52ª sessão ordinária, em 27/06/2022.
Aprovado em primeira discussão na 45ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.
Aprovado em segunda discussão na 46ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.
Expedido o Autógrafo nº 4128/2022, de 28/06/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 64/2022 PDF

Assunto:

Revoga a Lei nº 3871/2021, que dispõe sobre a suspensão de medidas administrativas por parte da Prefeitura Municipal de Mairinque, que possam resultar em despejo, desocupações ou remoções forçadas por conta da pandemia de Covid-19.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 23/06/2022, sob o nº 754/2022.
Recebido na 52ª sessão ordinária, em 27/06/2022.
Aprovado na 45ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.
Autógrafo nº 4123/2022, de 28/06/2022 vai para votação de Redação Final.

Projeto:

Projeto de Lei nº 65/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 27/06/2022, sob o nº 777/2022.
Recebido na 52ª sessão ordinária, em 27/06/2022.
Teve sua discussão adiada na 45ª sessão extraordinária, em 27/06/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 66/2022 PDF

Assunto:

Institui no calendário oficial do Município o “CÃOMINHADA”.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/06/2022, sob o nº 790/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 67/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/06/2022, sob o nº 791/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 68/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/06/2022, sob o nº 792/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 38/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Edson Luiz Soares São Roque ME.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 24/03/2022, sob o nº 314/2022.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 28/03/2022.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 41ª sessão ordinária, em 04/04/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 43/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre alteração da data base para a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 28/04/2022, sob o nº 509/2022.
Recebido na 45ª sessão ordinária, em 02/05/2022.
Teve sua discussão prejudicada, para parecer da Comissão de Educação, na 48ª sessão ordinária, em 30/05/2022.
Aprovado na 51ª sessão ordinária, em 20/06/2022.
Expedido o Autógrafo nº 4118/2022, de 21/06/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 45/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3709/2019, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação do programa “Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT”.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 28/04/2022, sob o nº 511/2022.
Recebido na 45ª sessão ordinária, em 02/05/2022.
Aprovado na 51ª sessão ordinária, em 20/06/2022.
Expedido o Autógrafo nº 4119/2022, de 21/06/2022.