Denomina via pública que específica ‘’Rua Antonio Alves Pereira’’.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 27/03/2025, sob o nº 764/2025.
Recebido na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Teve sua discussão adiada por três sessões, na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.
Teve sua discussão adiada por cinco sessões, na 12ª sessão ordinária, em 29/04/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.
Teve sua discussão adiada por quatro sessões, na 18ª sessão ordinária, em 10/06/2025.

Institui a obrigatoriedade de, uma vez por semana, preferencialmente nas quartas feiras, a execução do Hino nacional brasileiro e do hino do município de Mairinque nas escolas municipais, e dá outras providências.

Ver. Rogério Mecânico

Protocolado na Câmara em 28/03/2025, sob o nº 778/2025.
Recebido na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Teve sua discussão adiada por três sessões, na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.

Altera o §2° do art.4° a Lei n°3.614, de 29 de junho de 2018, que instituiu o novo sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos, denominada de ‘’zona azul’’, para garantir a cobrança proporcional ao tempo de uso e a devolução de crédito para uso futuro.

Ver. Rose do Cris

Protocolado na Câmara em 28/03/2025, sob o nº 783/2025.
Recebido na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Teve sua discussão adiada por três sessões, na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.

Cria os centros de convivência da melhor idade no município de Mairinque e dá outras providências.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 26/02/2025, sob o n° 575/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Recebeu a Emenda n°3/2025 em 02/04/2025.
Aprovado com emenda em discussão única na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.
Autógrafo 4474/2025 expedido em 09/04/2025.

Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Solidária" para doação de medicamentos no munícipio de Mairinque e dá outras providências.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 05/05/2025, sob o n° 1037/2025.
Recebido na 13ª sessão ordinária, em 06/05/2025.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 15ª sessão ordinária, em 20/05/2025.
Teve sua discussão adiada por quatro sessões na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.

Dispõe sobre a proibição de repasse de recursos públicos a entidades, organizações, associações e fundações que possuam, em seus quadros, pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, no âmbito do município de Mairinque.

Ver. Rose do Cris

Protocolado na Câmara em 23/05/2025, sob o n°1215/2025.
Recebido na 16ª sessão ordinária, em 27/05/2025.
Prejudicada a discussão pelo parecer da Comissão de Justiça na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.
Aprovado em discussão única na 19ª sessão ordinária, em 17/06/2025.
Autógrafo n° 4496/2025 expedido em 18/06/2025.

Dispõe sobre a alteração do art. 4° da Lei Municipal n°3.037, de 25/09/2013 (plantio, corte e poda da arborização urbana).

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 28/05/2025, sob o n°1246.
Recebido na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.
Aprovado em discussão única na 18ª sessão ordinária, em 10/06/2025.
Autógrafo n° 4493/2025 expedido em 11/06/2025.

Dispõe sobre a caracterização do assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação de penalidades e dá outras providências.

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 28/05/2025, sob o n°1247/2025.
Recebido na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.
Aprovado em discussão única na 18ª sessão ordinária, em 10/06/2025.
Autógrafo n° 4494/2025 expedido em 11/06/2025.

Cria comissão especial para realizar levantamento dos loteamentos e parcelamento existentes no município.

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 18/06/2025, sob o n° 1398/2025.
Recebido na 20ª sessão ordinária, em 24/06/2025.

Institui no calendário oficial do município de Mairinque o 'Junho Verde', mês dedicado à conscientização do meio ambiente.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 12/06/2025, sob o nº 1375/2025.
Recebido na 19ª sessão ordinária, em 17/06/2025.
Aprovado em discussão única na 20ª sessão ordinária, em 24/06/2025.
Autógrafo nº 4498/2025 expedido em 25/06/2025.

Altera a Lei n° 3.614, de 29/06/2018, (Isenta Gestantes, Idosos e Deficientes Físicos do Pagamento de Tarifa no Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado - Zona Azul) e dá outras providências.

Ver. André Terraplanagem

Protocolado na Câmara em 27/06/2025, sob o n° 1422/2025.