Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 18/05/2018, sob o nº 1069/2018.
Recebido na 49ª sessão ordinária, em 21/05/2018.
Discussão adiada por oito sessões a pedido do autor na 56ª sessão ordinária, em 13/08/2018.
Discussão adiada por três sessões a pedido do autor na 65ª sessão ordinária, em 15/10/2018.
Discussão adiada por duas sessões a pedido do autor na 68ª sessão ordinária, em 05/11/2018.
Recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação em 14/11/2018.
Recebeu a emenda nº 45/2018, em 14/11/2018.
Discussão adiada por três sessões, a pedido do Vereador Abner Segura, na 70ª sessão ordinária, em 19/11/2018.

Denomina próprio municipal que especifica - Marly da Silva Pereira, a Creche Municipal localizada à Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da Quadra A, São Roque Crountry Club "A".

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 29/04/2019, sob o nº 1123/2019.
Recebido na 83ª sessão ordinária, em 29/04/2019.
Teve sua discussão adiada por três sessões, pelo autor, na 84ª sessão ordinária, em 06/05/2019.
Teve sua discussão adiada por cinco sessões,na 111ª sessão ordinária, em 17/02/2020.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mairinque.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 20/01/2020, sob o nº 83/2020.
Recebido na 109ª sessão ordinária, em 03/02/2020.

Torna necessária a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação do aluno para a realização da matrícula ou sua renovação, em estabelecimento de Educação, públicos e privados.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 16/03/2020, sob o nº 509/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.

Denomina via pública que especifica - Rua Lécio Godinho de Oliveira a Rua 13, do loteamento Portal dos Pássaros

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 17/03/20, sob o nº 512/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.

Denomina vias públicas que especifica - Ruas 1 a 8, do loteamento Portal dos Pássaros.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 20/02/2020, sob o nº 361/2020.
Recebido na 112ª sessão ordinária, em 02/03/2020.
Aprovado na 113ª sessão ordinária, em 09/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3857/2020, em 10/03/2020.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia, nos locais que especifica.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 10/03/2020, sob o nº 471/2020.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Aprovado na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3862/2020, em 24/03/2020.

Denomina via pública que especifica - Rua Custódia Vieira Machado a Rua 9, do loteamento Portal dos Pássaros.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 20/02/2020, sob o nº 360/2020.
Recebido na 112ª sessão ordinária, em 02/03/2020.
Aprovado na 113ª sessão ordinária, em 09/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3856/2020, em 10/03/2020.

Altera o Parágrafo Único do art. 8º da Lei Orgânica do Município.

1/3 dos Vereadores

Protocolado na Câmara em 19/02/2020, sob o nº 328/2020.
Recebido na 112ª sessão ordinária, em 02/03/2020.

Denomina via pública que especifica – Rua Benedita Fernandes a Rua 12, do loteamento Portal dos Pássaros.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 12/03/2020, sob o nº 495/2020.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Aprovado na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3863/2020, em 24/03/2020.

Denomina via pública que especifica - Rua Ideir dos Reis Dias Faustino a Rua 11, do loteamento Portal dos Pássaros.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 03/03/2020, sob o nº 396/2020.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 09/03/2020.
Aprovado na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3858/2020, em 17/03/2020.

Denomina via pública que especifica - Ruas Odara Lesia Petraniwskyj a Rua 10 do loteamento Portal dos Pássaros.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 03/03/2020, sob o nº 397/2020.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 09/03/2020.
Aprovado na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3859/2020, em 17/03/2020.

Altera a Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978 – acrescenta inciso ao art. 6º.

Vereador Kioshi Hirakawa

Protocolado na Câmara em 05/03/2020, sob o nº 425/2020.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 09/03/2020.
Aprovado na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3860/2020, em 17/03/2020.

Susta os efeitos do Decreto nº 6.591, de 1 de novembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Vereador Rafael da Hípica

Protocolado na Câmara em 17/03/2020, sob o nº 518/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.

Denomina Complexo Assistencial que especifica (Désa Lippi Ortolani).

Professor Giovani

Protocolado na Câmara em 24/06/2020 sob o nº 716/2020. Recebido na 121ª Sessão Ordinária, em 29/06/2020.

Substituto ao Projeto de lei nº 31/2020, de autoria do Executivo, e que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.727/2019, de 11 de outubro de 2019 – Plano Diretor do Município de Mairinque.

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Protocolado na Câmara em 18/06/2020, sob o nº 0700/2020.

Altera a Resolução nº 263/1994 - Regimento Interno - Dispondo sobre as proposições e sua tramitação.

Pastor Kennedy Marques

Protocolado na Câmara em 10/06/2020, sob o nº 676/2020.
Recebido na 119ª sessão ordinária, em 15/06/2020.
Teve sua discussão adiada por quatro sessões,na 120ª sessão ordinária, em 22/06/2020.

Proíbe o corte no fornecimento de Água e Energia Elétrica, durante a vigência dos Decretos nºs 6.657, 6.660 e 6.661/2020, do Executivo Município.

Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 25/06/2020 sob o nº 727/2020. Recebido na 121ª Sessão Ordinária, em 29/06/2020.

Dispõe sobre a desinfecção de vias e logradouros públicos através de caminhão pipa e com uso de produtos químicos adequados e dá outras providências.

Rafael da Hípica

Protocolado na Câmara em 25/06/2020, sob o nº 735/2020. Recebido na 121ª Sessão Ordinária, em 29/06/2020.

Denomina a Escola Municipal Professora Vanda Helfenstens Aguiar.

Professor Giovani

Protocolado na Câmara em 08/07/2020, sob o nº 799/2020.

Substitutivo ao projeto de lei nº 34/2020, que altera e acrescenta dispositivos das Leis nºs. 3.786, de 23 de junho de 2020 e 3.727, de 11 de outubro de 2019 – Plano Diretor do município de Mairinque.

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Protocolado na Câmara em 10/07/2020, sob o nº 800/2020.
Recebeu a emenda nº 7/2020 em 13/07/2020.