Altera Parágrafo único do art. 8º - dispõe sobre o número de vereadores.

1/3 dos vereadores

Protocolado na Câmara em 23/11/2023, sob o nº 1525/2023.
Recebido na 93ª sessão extraordinária, em 23/11/2023.
Aprovado em primeira discussão na 94ª sessão extraordinária, em 23/11/2023.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Empregos para pessoas portadoras de deficiência.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 18/01/2024, sob o nº 153/2024.
Recebido na 106ª sessão ordinária, em 05/02/2024.
Teve sua discussão adiada na 107ª sessão ordinária, em 19/02/2024.

Institui o Programa de Capacitação de Docentes e Inclusão de Disciplina sobre as Leis de Proteção e Amparo aos Portadores de Deficiência na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 18/01/2024, sob o nº 154/2024.
Recebido na 106ª sessão ordinária, em 05/02/2024.
Teve sua discussão adiada na 107ª sessão ordinária, em 19/02/2024.

Inclusão do ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente no currículo escolar do ensino fundamental e médio, a rede pública e privada.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 23/01/2024, sob o nº 163/2024.
Recebido na 106ª sessão ordinária, em 05/02/2024.
Teve sua discussão adiada na 107ª sessão ordinária, em 19/02/2024.

Modifica o Art. 36 da Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978, e dá outras providências.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 15/02/2024, sob o nº 241/2024.
Recebido na 107ª sessão ordinária, em 19/02/2024.

Altera a Lei nº 3059, de novembro de 2013, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no município de Mairinque.

Vereador Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 22/02/2024, sob o nº 274/2024.
Recebido na 108ª sessão ordinária, em 26/02/2024.
Aprovado na 109ª sessão ordinária em 04/03/2024.
Autógrafo nº 4367/2024 expedido em 05/03/2024.

Altera a Lei Municipal nº 3323, de 26 de novembro de 2015, que outorgou concessão administrativa para o fechamento do loteamento Residencial Porta do Sol.

Vereador André Terraplanagem

Protocolado na Câmara em 11/03/2024, sob o nº 390/2024.
Recebido na 111ª sessão ordinária, em 25/03/2024.
Aprovado na 112ª sessão ordinária, em 01/04/2024.
Autógrafo nº 4381/2024 expedido em 02/04/2024.

Assegura à Criança e ao Adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência, a prioridade de vaga em unidades da Rede Pública Municipal de Ensino mais próxima de sua residência.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 03/04/2024, sob o nº 491/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.

Cria o programa “Agente Jovem Ambiental”, voltado para a inclusão social e ambiental de jovens da Rede Municipal de Ensino.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 03/04/2024, sob o nº 492/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.

Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Municipal de Saúde.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 03/04/2024, sob o nº 493/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.

Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do município de Mairinque e dá outras providências.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 03/04/2024, sob o nº 494/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.

Institui no município de Mairinque o “Abril Marrom”, para a prevenção e combate à cegueira.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 05/04/2024, sob o nº 527/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.
Recebeu a emenda nº 9/2024 em 25/04/2024.

Institui o mês “Abril Laranja” no calendário oficial do município de Mairinque, voltado à prevenção da crueldade contra animais.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 08/04/2024, sob o nº 529/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.
Recebeu a emenda nº 10/2024 em 25/04/2024.

Estipula sanções a estabelecimentos comerciais, a clubes de diversões e condomínios imobiliários que praticarem discriminação por preconceitos de raça, cor, gênero, crença, orientação sexual e misoginia.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 04/04/2024, sob o nº 506/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.
Recebeu a emenda nº 8/2024 em 23/04/2024.

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Acompanhamento e Tratamento de Problemas de Desvio na Coluna Vertebral nas escolas da rede pública municipal.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 04/04/2024, sob o nº 507/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.

Altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre o Tema Livre.

Vereadora Emily Idalgo

Protocolado na Câmara em 24/04/2024, sob o nº 648/2024.

Altera a Resolução nº 494, de 19/09/2013 – Dispõe sobre a concessão de estágio na Câmara Municipal.

Ver. Robertinho Ierck

Protocolado na Câmara em 26/04/2024, sob o nº 665/2024.

Institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Mairinque e dá outras providências.

Vereadora Emily Idalgo e outros

Protocolado na Câmara em 01/06/2023, sob o nº 797/2023.
Recebido na 85ª sessão ordinária, em 05/06/2023.