Resumo da 53ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 53ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 1º de agosto de 2022.

Aprovadas as atas da 52ª Sessão Ordinária, 45 a 51ª Sessões Extraordinárias.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Projeto de Lei nº 66/2022: Institui no calendário oficial do Município o “Cãominhada”.
• Projeto de Lei nº 67/2022: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial. 
• Projeto de Lei nº 68/2022: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.
• Projeto de Lei nº 72/2022: Altera os artigos 2º e 4º, da Lei nº 4023/2022, de 24 de maio de 2022, que trata da implantação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), através de acordo mútuo, aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 73/2022: Autoriza a alienação de imóvel municipal que especifica, mediante licitação na modalidade concorrência pública.
• Projeto de Lei Complementar nº 6/2022: Altera a Lei nº 3190/2014 - Quadro de Empregos Municipais regidos pela CLT.
• Ofícios OI-111 nºs 226/2022, que responde ao Requerimento nº 164/2022, que trata de informações sobre o reembolso do transporte do ensino superior.
• OI-238-233/2022, em resposta à Indicação nº 134/2022, sobre a coleta de resíduos sólidos no Bairro Arco-íris.
• OI-238-234/2022, em resposta à Indicação nº 138/2022, sobre serviços de reparos na Rua Alexandre Gemente.
• OI-238-235/2022, em resposta ao Ofício de 27/04/2022, que trata de informações sobre protocolo de ofícios recebidos e enviados. 

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 21/2022-L, autoria do vereador Paulo Marrom, dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Mairinque comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
• Indicações nºs 164 a 186/2022.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício da Profª. Simone Diniz Cordeiro Viliotti.
• Ofício nº 980/2022, do TCE, encaminha cópia de processos. 
• Ofício nº 1394/2022, do TCE, encaminha cópia de sentença. 
• Ofício nº 671/2022, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, que encaminha indicação.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Aprovado o Requerimento nº 184/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o convênio referente ao Posto de Saúde do bairro Vale da Esperança. 
• Aprovado o Requerimento nº 185/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre fornecimento de água por meio de caminhão-pipa.
• Aprovado o Requerimento nº 186/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o pagamento de auxílios a taxistas e caminhoneiros.
• Aprovado o Requerimento nº 187/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre doação de área ao Senai.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO (PSD)

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 23/2022 ao senhor Jair Ribeiro de Lima, por sua trajetória exitosa e pela contribuição que tem dado à Administração Municipal.

VEREADOR ANDRÉ TERRAPLANAGEM (PTB)

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 24/2022 à direção do Senai Mairinque e ao Prefeito Municipal pela parceria firmada que resultou na criação da primeira sala descentralizada da unidade no bairro Dona Catarina.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 61/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender despesas com os contratos de empresas terceirizadas para locação de máquinas de serviços de tapa buracos e roçadas mecanizada. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: REJEITADO por 5 votos a 8.

2. PROJETO DE LEI Nº 65/2022 (Primeira discussão) EMENDA Nº 19/2022: Aprovada por unanimidade.
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender despesas com aquisição de uniformes escolares. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI Nº 18/2022-L (Discussão única)
Assunto: Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 3949/2021, que criou o Conselho Municipal de Segurança Pública no município de Mairinque – CONSEGMK. Autor: Túlio Camargo (PSD). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ADIADA a discussão por duas sessões a pedido do autor do projeto.

4. PROJETO DE LEI Nº 38/2022 (Primeira Discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Edson Luiz Soares São Roque ME”. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

TEMA LIVRE

Fizeram uso do Tema Livre os vereadores Bruno Tam (PSD), Rodrigo do Vitória (Republicanos) e Emily Idalgo (PT). 

ASSISTA À 53ª SESSÃO ORDINÁRIA.