Vereadores aprovam projeto para aquisição de academia ao ar livre
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Os vereadores da Câmara de Mairinque autorizaram a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de academia ao ar livre. Aprovado em segunda discussão, na segunda-feira (17), o
Projeto de Lei nº 37/2023, autoria do Poder Executivo, prevê R$ 80 mil para compra dos equipamentos por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Esportes.
Conforme a mensagem que acompanha o Projeto de Lei nº 37/2023, o recurso do convênio é proveniente de emenda parlamentar do ex-deputado estadual Cezar. Segundo o vereador Jackson, que pleiteou a emenda junto ao parlamentar, serão instaladas duas academias ao ar livre no Jardim Vitória: uma na Praça da Juventude e outra na praça próxima à Rua José Leme.
PROPOSITURAS COM VOTAÇÕES ADIADAS
Ainda na 79ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de abril, estavam previstos para serem deliberados o Projeto de Lei nº 38/2023 e o Veto nº 1/2023, ambos do Poder Executivo, que tiveram as votações adiadas por três sessões a pedido da vereadora Rose do Cris (MDB).
O Projeto de Lei nº 38/2023, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 884.266,00 para atender despesas com o pagamento de bolsa-auxílio aos estagiários lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Já o Veto nº 1/2023, veta totalmente o autógrafo referente ao Projeto de Lei nº 3/2023-L, que visa impedir, no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a justificativa para o veto, o projeto não inclui os empregados públicos do município e invade a esfera de competência do Poder Executivo, pois são de iniciativas do prefeito as leis que disponham sobre servidores públicos do município, seu regime jurídico e provimento de cargos.
[Crédito imagem: Alesp]