Câmara de Mairinque constitui as Comissões Permanentes para 2024

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Mairinque

Na ultima quarta-feira (10), o presidente da Câmara de Mairinque, vereador Robertinho Ierck (Podemos), atendendo à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Casa de Leis, editou o Ato da Presidência nº 1/2024, constituindo os membros das seis Comissões Permanentes da Câmara. Cada órgão é composto por três vereadores, sendo um presidente e dois membros. As Comissões são: Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, e Cultura.

Cabem as Comissões Permanentes, estudar os assuntos referentes à sua especialidade e manifestar sua opinião, estudar as proposições e elaborar pareceres fundamentados dentro do prazo fixado, além de propor Projetos de Resolução e Decreto-Legislativo.

De acordo com o Regimento Interno do Legislativo compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre a constitucionalidade, a legalidade e a conformidade das proposições que integram o processo legislativo. 

A Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito de suas atribuições, promove estudos e apresenta medidas e pareceres sobre as proposições de caráter financeiro, especialmente: Plano Diretor, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos a proposta de medidas e pareceres sobre as obras e serviços do município, além de outras atividades relacionadas à iniciativa privada, desde que envolva interesse direto da população. 

A Comissão de Educação, no âmbito de sua competência, realiza estudos, propõe matérias e pareceres, sobre assuntos relacionados à educação, ensino, meio ambiente, esportes e ao lazer. 

A Comissão de Saúde e Assistência Social tem como função estudar, propor medidas e emitir pareceres sobre os projetos em tramitação na Câmara, relacionados à saúde, higiene e às obras assistenciais.

A Comissão de Cultura trata de projetos relacionados às artes cênicas, visuais, editoriais, formação cultural, patrimônio histórico e cultural, entre outros. 

Renovadas anualmente, as Comissões atendem à representação proporcional dos partidos.

VEJA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2024:

JUSTIÇA E REDAÇÃO
Túlio Camargo – Presidente
André Terraplanagem
Eliane Lyão

ORÇAMENTO E FINANÇAS
André Terraplanagem – Presidente
Biula
Emily Idalgo

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Biula – Presidente
Jackson
Edicarlos da Padaria

EDUCAÇÃO
Rodrigo do Vitória – Presidente
Bruno Tam
Paulo Marrom

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Jackson – Presidente
Túlio Camargo
Abner Segura

CULTURA
Paulo Marrom – Presidente
Rose do Cris
Rodrigo do Vitória