Câmara aprova medida para combater a proliferação de mosquitos vetores de doenças

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Durante o recesso legislativo ocorreram três sessões extraordinárias para deliberar exclusivamente projetos de autoria do Poder Executivo, conforme determina o Regimento Interno da Casa de Leis. Com o fim do recesso em 31 de janeiro, na última segunda-feira (05), a Câmara de Mairinque retomou as suas sessões ordinárias. Dentre as proposituras deliberadas, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 70/2023-L, que obriga borracharias e empresas de recauchutagem a adotarem medidas para evitar a existência de criadouros de mosquitos vetores de doenças.

O Projeto de Lei nº 70/2023-L, autoria do vereador Túlio Camargo (PSD), prevê a adoção de medidas que incluem: manter limpos e cobertos recipientes e objetos que possam acumular água, realizar o descarte adequado de pneus, colocar areia nos pratos de vasos de plantas ou floreiras, e fixar cartazes em locais visíveis com informações sobre as ações adotadas. O descumprimento da medida poderá sujeitar o infrator às sanções previstas na lei vigente.

Devido à grande incidência de chuvas durante o verão, o acúmulo de água intensifica a proliferação de mosquitos, fazendo com que os casos de dengue aumentem consideravelmente. A dengue é uma doença febril aguda, sistêmica e dinâmica, variando desde casos assintomáticos a quadros graves, inclusive óbitos. Ela e outras doenças como: zika, chikungunya e febre amarela podem ser transmitidas pelas espécies de mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus.