Resumo da 96ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Mairinque

Resumo da 96ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 02 de setembro de 2019.

Aprovada a ata da 95ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 43/2019, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00, para construção de Policlínica no Jardim Cruzeiro.
• Projeto de Lei nº 44/2019, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.033,00, para obras de reforma dos campos da Granada e Três Lagoinhas.
• Projeto de Lei nº 45/2019, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.910,00, para melhorias no Parque Municipal Horto Florestal Antonio Anselmo.
• Projeto de Lei nº 46/2019, que dispõe sobre a autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 132.700,00, para a construção de lixeiras na área rural.

Recebidos do Legislativo: 

Indicações n°s  763 a 771/2019.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 1728/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunicando a decisão referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e a empresa Jundiá Transportes Turísticos Ltda, no exercício de 2016. 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR ABNER SEGURA

• Aprovado o Requerimento nº 363/2019, que solicita informações à Mesa Diretora sobre a realização de audiências públicas para tratar sobre o Projeto de Lei nº 41/2019 – Plano Diretor.  
• Aprovado o Requerimento nº 364/2019, que solicita informações à Mesa Diretora sobre a constitucionalidade da iniciativa parlamentar nas matérias de denominação de vias e logradouros.
• Aprovado o Requerimento nº 365/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a faixa de domínio no traçado das rodovias Raposo Tavares e Castelo Branco no perímetro do município de Mairinque. 

VEREADOR RODRIGÁS

• Aprovado o Requerimento nº 366/2019, que solicita informações à Justiça Eleitoral da Comarca de Mairinque para que esclareça sobre a possibilidade de criar unidades móveis para realizar o cadastramento biométrico diretamente na sede das empresas do município.
• Aprovado o Requerimento nº 367/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar limpeza e a ligação das ruas Mackenzie e Joaquim de Lima Borges, Vila Barreto.
• Aprovado o Requerimento nº 368/2019, que solicita informações ao Executivo sobre possibilidade de realização de reforma no Campo da Granada. 

VEREADOR PAULO MARROM

• Aprovado o Requerimento nº 369/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a retirada do Projeto de Lei nº 18/2019-L, tendo em vista a necessidade de aprofundar a análise da constitucionalidade da referida propositura.

VEREADOR KENNEDY MARQUES

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 55/2019 à Guarda Civil Municipal pelos valorosos trabalhos que presta em prol da segurança pública em nossa cidade.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO 

• Aprovada a Moção de Apelo nº 56/2019 ao Ministério da Saúde do Governo Federal e à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo devido à falta de distribuição de vacinas antirábica (VARC).

ORDEM DO DIA

• Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 17/2019-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que altera a Lei Municipal nº 3504/2017, que dispõe sobre a proibição do uso do cerol no município.
• Aprovado o adiamento por uma sessão, a pedido do vereador Professor Giovani, o Projeto de Lei nº 42/2019, autoria do Prefeito, que cria a Fundação Cultural de Mairinque – FCM.

TEMA LIVRE

Utilizaram a Tribuna os vereadores Professor Giovani, Túlio Camargo, Rafael da Hípica, Rodrigás, Pastor Kennedy Marques e Paulo Marrom.

ASSISTA À 96ª SESSÃO ORDINÁRIA.