Resumos da 120ª Sessão Ordinária, 75ª e 76ª Sessões Extraordinárias

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 120ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 22 de junho de 2020.

Aprovada a ata da 119ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 32/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar (R$ 900.000,00 para enfrentamento do COVID-19, reforma de unidades de saúde e aquisição de medicamentos).
• Projeto de Lei nº 33/2020, que altera o Caput do Art. 4º, da Lei nº 3.614/2018, e Institui novo horário de período obrigatório para pagamento do sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos – Denominada “Zona Azul”, adequando-se ao horário obrigatório de funcionamento do comércio).

Recebidos do Legislativo: 

• Indicações nºs 303 a 312/2020.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

• Aprovado o Requerimento nº 93/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo de ainda não terem sido realizados os reparos na Rua Solange de Paula, no Bairro Nova Mairinque. 
• Aprovado o Requerimento nº 94/2020, que solicita informações ao Executivo sobre as medidas a serem adotadas para solucionar o problema causado por erosão na Rua Pedro Lara Pinto, Bairro Nova Mairinque,

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 95/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de pendências financeiras em atraso com as empresas IBC, Ergoquali e Brasfood.
• Aprovado o Requerimento nº 96/2020, que solicita informações ao Executivo sobre os valores recebidos de repasses ao município de Mairinque para o custeio com o teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso de Atenção Básica (PAB).
• Aprovado o veículos/viaturas da Prefeitura Municipal de Mairinque.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

• Aprovado o Requerimento nº 98/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o surgimento de novas rachaduras no asfalto após recapeamento da Avenida José Maria Whitaker em frente à Escola Lellis Ito e Lions Club.
• Aprovado o Requerimento nº 99/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o funcionamento de empresa onde havia um depósito de resíduos sólidos e recicláveis, localizada atrás da empresa Transpompiani, que em 2019 houve um incêndio.
• Aprovado o Requerimento nº 100/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a legalidade de empreendimento imobiliário localizado na Estrada Governador Mário Covas.

VEREADOR RODRIGÁS

• Aprovado o Requerimento nº 101/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo da não execução do serviço de fechamento da cratera existente na Rua Orion Viaro.
• Aprovado o Requerimento nº 102/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de projeto para implantação de novo hospital em Mairinque.

VEREADOR ABNER SEGURA

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 14/2020 ao doutor Felipe Teles de Arruda, médico radioterapeuta pelo recebimento do Título de Cidadão Honorário Curvelano.

1. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 15/2020-L, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, susbstitutivo ao Projeto de Lei nº 31/2020, do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 3727/2019 – Plano Diretor do Município de Mairinque.
2. Com aprovação do Projeto de Lei nº 15/2020-L, está prejudicado o Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 3727/2019 – Plano Diretor do Município de Mairinque.
   
3. Aprovado o adiamento por quatro sessões, a pedido de seu autor, vereador Pastor Kennedy Marques, o Projeto de Resolução nº 04/2020, que altera a Resolução nº 263/1994 – Regimento Interno – dispondo sobre as proposições e sua tramitação.
   

TEMA LIVRE

Os vereadores não utilizaram a tribuna.

ASSISTA À 120ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Resumo da 75ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 22 de junho de 2020.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do prefeito, que altera o Caput do Art. 4º, da Lei nº 3.614/2018, e Institui novo horário de período obrigatório para pagamento do sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos – denominada “Zona Azul”, adequando-se ao horário obrigatório de funcionamento do comércio.
2. Aprovado em primeira discussão em primeira discussão do p Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar (R$ 900.000,00 para enfrentamento do COVID-19, reforma de unidades de saúde e aquisição de medicamentos).

Resumo da 76ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 22 de junho de 2020.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em segunda discussão em primeira discussão do p Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar (R$ 900.000,00 para enfrentamento do COVID-19, reforma de unidades de saúde e aquisição de medicamentos).
2. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 15/2020-L, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, susbstitutivo ao Projeto de Lei nº 31/2020, do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 3727/2019 – Plano Diretor do Município de Mairinque.

ASSISTA À 75ª E 76ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.