Audiência pública discutirá alterações no Plano Diretor de Mairinque

Fonte: Assessoria de Comunicação da Cãmara

Na próxima terça-feira, 24 de novembro, a Comissão de Obras e Serviços Públicos realizará audiência pública com a finalidade de ouvir os munícipes sobre alterações no Plano Diretor do Município de Mairinque (Projeto de Lei nº 43/2020). A audiência começará às 10h, e será de forma remota, com transmissão ao vivo pelo Facebook.com/camaramairinque e aqui pelo site www.camaramairinque.sp.gov.br/tv-camara/ao-vivo. Os Interessados em apresentar sugestões deverão utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (sic.camaramairinque.sp.gov.br) até 30 minutos antes do início da reunião. 

O projeto, autoria do Poder Executivo, propõe alterar a Zona Rural passando para Zona Urbana, Zona de Chácaras I (ZCH1), a área compreendida entre a Estrada Municipal Maria Aparecida Delcosta, Estrada Municipal Remo Corsi e Estrada Municipal MRQ 228; alterar de 2.500 m2 para 1.000 m2 a área mínima dos lotes da Zona de Chácara 2 (ZCH2); alterar a área do Corredor de Comércio, Serviços, Produção  Turística, Lazer e Indústria; e  permitir adicional no potencial construtivo nas Zonas Urbanas.

Confira o Projeto de Lei nº 43/2020.