Aviso de audiência pública - 22/04 às 10h
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara realizará, na próxima terça-feira, 22 de abril, às 10h, no Plenário da Câmara, audiência pública para discutir os seguintes projetos de lei, autoria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 18/2025, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para atender as despesas com a Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 15.000,00
- Projeto de Lei nº 20/2025, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para atender as despesas com a Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 61.167,77
- Projeto de Lei nº 23/2025, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para atender as despesas de convênio celebrados com o governo do Estado de São Paulo para recapeamento na Rua Ana Neri, Jardim Cruzeiro, no valor de R$ 200.000,00
- Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para atender as despesas com aquisição de kit escolar para os alunos da rede municipal de ensino, no valor de R$ 383.700,00.
Todos estão convidados a participar da audiência.