Câmara Municipal de Mairinque

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Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Legislativo.

Projeto:

Projeto de Resolução nº 4/2024 PDF

Assunto:

Altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre o Tema Livre.

Autor:

Vereadora Emily Idalgo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 24/04/2024, sob o nº 648/2024.
Recebido na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 41/2024-L PDF

Emenda nº 12/2024 PDF

Assunto:

Declara de utilidade pública o Clube Atlético Sorocabana de Mairinque – CASM.

Autor:

Ver. Abner Segura

Histórico:

Protocolado na Câmara em 02/05/2024, sob o nº 716/2024.
Recebido na 117ª sessão ordinária, em 06/05/2024.
Recebeu a emenda nº 12/2024 em 07/05/2024.
Aprovado com emenda na 120ª sessão ordinária, em 27/05/2024.
Autógrafo 4387/2024 expedido em 28/05/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 42/2024-L PDF

Assunto:

Institui o programa “Cuidar de Quem Cuida” destinado às mães atípicas no município de Mairinque.

Autor:

Vereadora Rose do Cris

Histórico:

Protocolado na Câmara em 02/05/2024, sob o nº 717/2024.
Recebido na 117ª sessão ordinária, em 06/05/2024.
Aprovado na 121ª sessão ordinária, em 03/06/2024.
Autógrafo nº 4389/2024 expedido em 04/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 43/2024-L PDF

Assunto:

Altera a Lei Municipal nº 4089, de 1º de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições bancárias para oferta de linhas de crédito ao servidor público municipal, para pagamento de consignado em folha de pagamento.

Autor:

Vereador Edicarlos da Padaria

Histórico:

Protocolado na Câmara em 15/05/2024, sob o nº 819/2024.
Recebido na 119ª sessão ordinária, em 20/05/2024.
Aprovado na 120ª sessão ordinária, em 27/05/2024.
Autógrafo m]nº 4388/2024 expedido em 28/05/2024.
Redação Final do Autógrafo nº 4388/2024.
Redação Final do Autógrafo nº 4388/2024 aprovada na 121ª sessão ordinária, em 03/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 44/2024-L PDF

Assunto:

Denomina via pública que especifica – Rua Salvador Mariano do Nascimento, aquela que inicia na Rua Prodis, no bairro Jardim Cruzeiro Gleba A.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 21/05/2024, sob o nº 879/2024.
Recebido na 120ª sessão ordinária, em 27/05/2024.
Aprovado na 121ª sessão ordinária, em 03/06/2024.
Autógrafo nº 4390/2024 expedido em 04/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 45/2024-L PDF

Assunto:

Dispõe acerca da fixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no município de Mairinque na forma que especifica.

Autor:

Vereadora Emily Idalgo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/05/2024, sob o nº 885/2024.
Recebido na 120ª sessão ordinária, em 27/05/2024.
Aprovado na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.
Autógrafo nº 4391/2024 expedido em 11/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 46/2024-L PDF

Assunto:

Insere a Corrida Equipe Bill no calendário oficial de eventos da cidade.

Autor:

Vereador Paulo Marrom

Histórico:

Protocolado na Câmara em 27/05/2024, sob o nº 954/2024.
Recebido na 120ª sessão ordinária, em 27/05/2024.
Aprovado na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.
Autógrafo nº 4392/2024 expedido em 11/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 47/2024-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre a priorização de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e mães solo na aquisição de imóveis por meio de programas habitacionais no município de Mairinque.

Autor:

Vereadora Rose do Cris

Histórico:

Protocolado na Câmara em 29/05/2024, sob o nº 994/2024.
Recebido na 121ª sessão ordinária, em 03/06/2024.
Aprovado na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.
Autógrafo nº 4395/2024 expedido em 19/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 48/2024-L PDF

Assunto:

Autoriza o Poder Executivo a criar o “Disque-Verde”, para recebimento de denúncias de atividades degradantes do meio ambiente.

Autor:

Vereadora Emily Idalgo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 04/06/2024, sob o nº 1003/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 49/2024-L PDF

Assunto:

Obriga a fixação de cartaz, divulgando o número do “Disque Denúncia – 181” nos estabelecimentos comerciais, nas escolas de rede de ensino fundamental e médio, privadas, e nos veículos do transporte coletivo, no âmbito do município de Mairinque, e dá outras providências.

Autor:

Vereador Edicarlos da Padaria

Histórico:

Protocolado na Câmara em 05/06/2024, sob o nº 1010/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 51/2024-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre a afixação de informativo nos ônibus, contendo valor da tarifa e dá outras providências.

Autor:

Vereador Edicarlos da Padaria

Histórico:

Protocolado na Câmara em 06/06/2024, sob o nº 1034/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 52/2024-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre a disposição de organograma, contendo os cargos e nomes dos ocupantes de cada função e dá outras providências.

Autor:

Vereador Edicarlos da Padaria

Histórico:

Protocolado na Câmara em 06/06/2024, sob o nº 1057/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 53/2024-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Mairinque autorizar a ligação de água requerida por particulares em loteamentos e parcelamentos nos quais já haja rede de abastecimento e dá outras providências.

Autor:

Vreeador André Terraplanagem

Histórico:

Protocolado na Câmara em 07/06/2024, sob o nº 1109/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 54/2024-L PDF

Assunto:

Obriga a concessionária de serviço público que explora o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto a promover a ligação de água nos imóveis localizados em loteamentos e parcelamentos em que haja a rede principal e dá outras providências.

Autor:

Vereador Edicarlos da Padaria

Histórico:

Protocolado na Câmara em 07/06/2024, sob o nº 1110/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 55/2024-L PDF

Assunto:

Altera o Artigo 38 da Lei Complementar nº 07, de 2023, e dá outras providências.

Autor:

Vereador Edicarlos da Padaria

Histórico:

Protocolado na Câmara em 12/06/2024, sob o nº 1143/2024.
Recebido na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 56/2024-L PDF

Assunto:

Proíbe a nomeação de parentes em cargos e funções de confiança nos poderes legislativo e executivo do Município.

Autor:

Ver. Edicarlos da Padaria

Histórico:

Protocolado na Câmara em 13/06/2023, sob o nº 1148/2024.
Recebido na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 57/2024-L PDF

Assunto:

Altera a Lei Municipal N°3.616/2018 e dá outras providências.

Autor:

Ver. Edicarlos da Padaria

Histórico:

Protocolado na Câmara em 13/06/2024, sob o nº 1149/2024.
Recebido na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 58/2024-L PDF

Assunto:

Denomina logradouro público que especifica – Praça Joenvile Pompiani.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/06/2024, sob o nº 1208/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 60/2024-L PDF

Assunto:

Denomina logradouro público que especifica – Rua Joel Carlos Amaral, no Condomínio Sete Casas.

Autor:

Vereador Jackson

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/06/2024, sob o nº 1220/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 21/2023-L PDF

Assunto:

Institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Mairinque e dá outras providências.

Autor:

Vereadora Emily Idalgo e outros

Histórico:

Protocolado na Câmara em 01/06/2023, sob o nº 797/2023.
Recebido na 85ª sessão ordinária, em 05/06/2023.