Dispõe sobre a criação do Programa Câmara de Análise da Violência contra a Mulher, contendo a organização de banco de dados Municipal em Mairinque/SP, e a divulgação periódica de dados norteadores das políticas públicas de proteção e inclusão social das mulheres vitimas de violência.

Ver. Rogério Mecânico

Protocolado na Câmara em 13/02/2025, sob o nº 490/2025.
Recebido na 3ª sessão ordinária, em 18/02/2025.
Aprovado em discussão única na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Autógrafo nº 4464/2025 expedido em 12/03/2025.

Implanta o Programa “Rede de Proteção da Mulher” no município de Mairinque.

Ver. Rose do Cris

Protocolado na Câmara em 21/03/2025, sob o nº 736/2025.
Recebido na 7ª sessão ordinária, em 25/03/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Recebeu a Emenda n°4/2025 em 07/04/2025.
Aprovado com Emenda em discussão única na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.
Autógrafo n° 4476/2025 expedido em 09/04/2025.

Altera a Resolução nº 587, de 03 de dezembro de 2019 – que dispõe sobre gratificação a membros das comissões permanentes da Câmara Municipal.

Mesa

Protocolado na Câmara em 26/03/2025, sob o nº 758/2025.
Recebido na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Aprovado em discussão única na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.
Resolução n° 621/2025 expedida em 09/04/2025.

Denomina via pública que específica ‘’Rua Antonio Alves Pereira’’.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 27/03/2025, sob o nº 764/2025.
Recebido na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.

Institui a obrigatoriedade de, uma vez por semana, preferencialmente nas quartas feiras, a execução do Hino nacional brasileiro e do hino do município de Mairinque nas escolas municipais, e dá outras providências.

Ver. Rogério Mecânico

Protocolado na Câmara em 28/03/2025, sob o nº 778/2025.
Recebido na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.

Altera o §2° do art.4° a Lei n°3.614, de 29 de junho de 2018, que instituiu o novo sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos, denominada de ‘’zona azul’’, para garantir a cobrança proporcional ao tempo de uso e a devolução de crédito para uso futuro.

Ver. Rose do Cris

Protocolado na Câmara em 28/03/2025, sob o nº 783/2025.
Recebido na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.

Institui a campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção da dengue nas escolas municipais do município.

Ver. Rose do Cris

Protocolado na Câmara em 28/03/2025, sob o nº 784/2025.
Recebido na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Aprovado em discussão única na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.
Autógrafo n° 4479/2025 expedido em 09/04/2025.

Cria os centros de convivência da melhor idade no município de Mairinque e dá outras providências.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 26/02/2025, sob o n° 575/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Recebeu a Emenda n°3/2025 em 02/04/2025.
Aprovado com emenda em discussão única na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.
Autógrafo 4474/2025 expedido em 09/04/2025.

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da limpeza pública do município nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias.

Ver. André Terraplanagem

Protocolado na Câmara em 07/03/2025, sob o n° 606/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Aprovado em discussão única na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.
Autógrafo n° 4475/2025 expedido em 09/04/2025.

Institui o "Selo Escola Amiga do Autismo" no âmbito do município de Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 08/04/2025, sob o n° 843/2025.
Recebido na 10ª sessão ordinária, em 15/04/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 11ª sessão ordinária, em 22/04/2025.
Recebeu a Emenda n°05/2025 em 22/04/2025.

Institui o "Dia Municipal do Apicultor" em Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 08/04/2025, sob o n° 844/2025.
Recebido na 10ª sessão ordinária, em 15/04/2025.
Aprovado em discussão única na 11ª sessão ordinária, em 22/04/2025.
Autógrafo n° 4482 expedido em 23/04/2025.

Institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Mairinque e dá outras providências.

Vereadora Emily Idalgo e outros

Protocolado na Câmara em 01/06/2023, sob o nº 797/2023.
Recebido na 85ª sessão ordinária, em 05/06/2023.

Denomina logradouro público que especifica (viaduto Professora Josefa Real de Moraes) aquele localizado na Estrada Israel José de Moraes, bairro Cristal de cima, próximo ao templo da congregação cristã do Brasil.

Ver. Biula

Protocolado na Câmara em 26/02/2025, sob o nº 573/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Aprovado em discussão única na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.
Autógrafo n° 4473/2025 expedido em 09/04/2025.

Institui a campanha de orientação e combate a fraudes e golpes financeiros praticados contra idosos por meios eletrônicos e pela internet e dá outras providências.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 27/02/2025, sob o nº 589/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.