Assegura à Criança e ao Adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência, a prioridade de vaga em unidades da Rede Pública Municipal de Ensino mais próxima de sua residência.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 03/04/2024, sob o nº 491/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.
Aprovado na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.
Autógrafo nº 4382/2024 expedido em 30/04/2024.

Cria o programa “Agente Jovem Ambiental”, voltado para a inclusão social e ambiental de jovens da Rede Municipal de Ensino.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 03/04/2024, sob o nº 492/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.
Teve sua discussão adiada na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.

Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Municipal de Saúde.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 03/04/2024, sob o nº 493/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.
Aprovado na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.
Autógrafo nº 4383/2024 expedido em 30/04/2024.

Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do município de Mairinque e dá outras providências.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 03/04/2024, sob o nº 494/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.
Teve sua discussão adiada na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.

Institui no município de Mairinque o “Abril Marrom”, para a prevenção e combate à cegueira.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 05/04/2024, sob o nº 527/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.
Recebeu a emenda nº 9/2024 em 25/04/2024.
Aprovado com emenda na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.
Autógrafo nº 4384/2024 expedido em 30/04/2024.

Institui o mês “Abril Laranja” no calendário oficial do município de Mairinque, voltado à prevenção da crueldade contra animais.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 08/04/2024, sob o nº 529/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.
Recebeu a emenda nº 10/2024 em 25/04/2024.
Aprovado com emenda na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.
Autógrafo nº 4385/2024 expedido em 30/04/2024.

Estipula sanções a estabelecimentos comerciais, a clubes de diversões e condomínios imobiliários que praticarem discriminação por preconceitos de raça, cor, gênero, crença, orientação sexual e misoginia.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 04/04/2024, sob o nº 506/2024.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 08/04/2024.
Recebeu a emenda nº 8/2024 em 23/04/2024.
Teve sua discussão adiada na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.
Recebeu a emenda nº 11/2024 em 02/05/2024.

Altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre o Tema Livre.

Vereadora Emily Idalgo

Protocolado na Câmara em 24/04/2024, sob o nº 648/2024.
Recebido na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.

Altera a Resolução nº 494, de 19/09/2013 – Dispõe sobre a concessão de estágio na Câmara Municipal.

Ver. Robertinho Ierck

Protocolado na Câmara em 26/04/2024, sob o nº 665/2024.
Recebido na 116ª sessão ordinária, em 29/04/2024.

Declara de utilidade pública o Clube Atlético Sorocabana de Mairinque – CASM.

Ver. Abner Segura

Protocolado na Câmara em 02/05/2024, sob o nº 716/2024.
Recebido na 117ª sessão ordinária, em 06/05/2024.
Recebeu a emenda nº 12/2024 em 07/05/2024.

Institui o programa “Cuidar de Quem Cuida” destinado às mães atípicas no município de Mairinque.

Vereadora Rose do Cris

Protocolado na Câmara em 02/05/2024, sob o nº 717/2024.
Recebido na 117ª sessão ordinária, em 06/05/2024.

Institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Mairinque e dá outras providências.

Vereadora Emily Idalgo e outros

Protocolado na Câmara em 01/06/2023, sob o nº 797/2023.
Recebido na 85ª sessão ordinária, em 05/06/2023.