Denomina via pública que específica ‘’Rua Antonio Alves Pereira’’.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 27/03/2025, sob o nº 764/2025.
Recebido na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Teve sua discussão adiada por três sessões, na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.
Teve sua discussão adiada por cinco sessões, na 12ª sessão ordinária, em 29/04/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.

Institui a obrigatoriedade de, uma vez por semana, preferencialmente nas quartas feiras, a execução do Hino nacional brasileiro e do hino do município de Mairinque nas escolas municipais, e dá outras providências.

Ver. Rogério Mecânico

Protocolado na Câmara em 28/03/2025, sob o nº 778/2025.
Recebido na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Teve sua discussão adiada por três sessões, na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.

Altera o §2° do art.4° a Lei n°3.614, de 29 de junho de 2018, que instituiu o novo sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos, denominada de ‘’zona azul’’, para garantir a cobrança proporcional ao tempo de uso e a devolução de crédito para uso futuro.

Ver. Rose do Cris

Protocolado na Câmara em 28/03/2025, sob o nº 783/2025.
Recebido na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Teve sua discussão adiada por três sessões, na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.

Cria os centros de convivência da melhor idade no município de Mairinque e dá outras providências.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 26/02/2025, sob o n° 575/2025.
Recebido na 5ª sessão ordinária, em 11/03/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 8ª sessão ordinária, em 01/04/2025.
Recebeu a Emenda n°3/2025 em 02/04/2025.
Aprovado com emenda em discussão única na 9ª sessão ordinária, em 08/04/2025.
Autógrafo 4474/2025 expedido em 09/04/2025.

Institui o "Selo Escola Amiga do Autismo" no âmbito do município de Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 08/04/2025, sob o n° 843/2025.
Recebido na 10ª sessão ordinária, em 15/04/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 11ª sessão ordinária, em 22/04/2025.
Recebeu a Emenda n° 05/2025 em 22/04/2025.
Aprovado em discussão única na 14ª sessão ordinária, em 13/05/2025.
Autógrafo n° 4487/2025 expedido em 15/05/2025.

Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Solidária" para doação de medicamentos no munícipio de Mairinque e dá outras providências.

Ver. Edicarlos da Padaria

Protocolado na Câmara em 05/05/2025, sob o n° 1037/2025.
Recebido na 13ª sessão ordinária, em 06/05/2025.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 15ª sessão ordinária, em 20/05/2025.
Teve sua discussão adiada por quatro sessões na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.

Cria Comissão Especial de Industrialização no município.

Ver. Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 22/05/2025, sob o n°1197/2025.
Recebido na 16ª sessão ordinária, em 27/05/2025.
Aprovado em discussão única na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.
Resolução n° 623/2025 promulgada em 04/05/2025.

Dispõe sobre a proibição de repasse de recursos públicos a entidades, organizações, associações e fundações que possuam, em seus quadros, pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, no âmbito do município de Mairinque.

Ver. Rose do Cris

Protocolado na Câmara em 23/05/2025, sob o n°1215/2025.
Recebido na 16ª sessão ordinária, em 27/05/2025.
Prejudicada a discussão pelo parecer da Comissão de Justiça na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.

Dispõe sobre a alteração do art. 4° da Lei Municipal n°3.037, de 25/09/2013 (plantio, corte e poda da arborização urbana).

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 28/05/2025, sob o n°1246.
Recebido na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.

Dispõe sobre a caracterização do assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação de penalidades e dá outras providências.

Ver. Jackson

Protocolado na Câmara em 28/05/2025, sob o n°1247/2025.
Recebido na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.

Institui o ‘’Dia municipal do contador e o dia do profissional de contabilidade’’ em Mairinque.

Ver. Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 29/05/2025, sob o nº 1553/2025.
Recebido na 17ª sessão ordinária, em 03/06/2025.

Institui o "Dia do Operador de Máquinas e do Caçambeiro" no Município de Mairinque.

Ver. André Terraplanagem

Protocolado na Câmara em 06/06/2025, sob o n° 1281/2025.

Institui o brasão comemorativo ao 65° aniversário de criação da Câmara Municipal de Mairinque.

Mesa

Protocolado na Câmara em 06/06/2025, sob o n° 1293/2025.