Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 12/2024 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/04/2024, sob o nº 701/2024.
Recebido na 117ª sessão ordinária, em 06/05/2024.
Primeira audiência pública realizada em 13/05/2024.
Teve sua discussão adiada na 120ª sessão ordinária, em 27/05/2024.
Aprovado em primeira discussão na 121ª sessão ordinária, em 03/06/2024, com destaques, que foram rejeitados.

Projeto:

Projeto de Lei nº 13/2024 PDF

Assunto:

Dispõe sobre desafetação de área verde do loteamento Portal dos Pássaros e dá outras providências.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 20/05/2024, sob o nº 844/2024.
Recebido na 120ª sessão ordinária, em 27/05/2024.
Teve sua discussão adiada na 121ª sessão ordinária, em 03/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 16/2024 PDF

Assunto:

Dá nova redação ao Artigo 39 da Lei nº 3251/2015, de 16 de julho de 2015.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 29/05/2024, sob o nº 995/2024.
Recebido na 121ª sessão ordinária, em 03/06/2024.
Aprovado na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.
Autógrafo nº 4393/2024 expedido em 11/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 14/2024 PDF

Assunto:

Dispõe sobre Autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.162,27.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 05/06/2024, sob o nº 1012/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.
Aprovado em primeira discussão na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.
Aprovado em segunda discussão na 105ª sessão extraordinária, em 17/06/2024.
Autógrafo nº 4396/2024 expedido em 19/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 15/2024 PDF

Assunto:

Dispõe sobre Autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 375.483,00.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 05/06/2024, sob o nº 1013/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.
Aprovado em primeira discussão na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.
Aprovado em segunda discussão na 105ª sessão extraordinária, em 17/06/2024.
Autógrafo nº 4397/2024 expedido em 19/06/2024.

Projeto:

Projeto de Lei nº 17/2024 PDF

Assunto:

Dispõe sobre Autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.210,00.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 05/06/2024, sob o nº 1014/2024.
Recebido na 122ª sessão ordinária, em 10/06/2024.
Aprovado em primeira discussão na 123ª sessão ordinária, em 17/06/2024.
Aprovado em segunda discussão na 105ª sessão extraordinária, em 17/06/2024.
Autógrafo nº 4398/2024 expedido em 19/06/2024.

Projeto:

Veto nº 7/2024 PDF

Assunto:

Veto total ao Autógrafo nº 4387/2023, referente ao projeto de lei nº 41/2024-L.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/06/2024, sob o nº 1227/2024.