Estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2025.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 26/09/2024, sob o nº 1650/2024.
Recebido na 133ª sessão ordinária, em 30/09/2024.
Audiências públicas realizadas nos dias 07 e 14/10/2024.
Aprovado em primeira discussão na 136ª sessão ordinária, em 21/10/2024.
Recebeu a emenda nº 16/2024 em 15/10/2024.
Recebeu as emendas nºs 17 a 25/2024 em 29/10/2024.
Aprovado com emendas em segunda discussão na 138ª sessão ordinária, em 11/11/2024.
Emendas n°s 16 e 25/2024 retiradas a pedido dos autores.
Autógrafo n° 4430/2024 expedido em 12/11/2024.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$10.000.000,00.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 28/11/2024, sob o nº 1800/2024.
Recebido na 141ª sessão ordinária, em 02/12/2024.
Aprovado em primeira discussão na 108ª sessão extraordinária, em 02/12/2024.
Aprovado em segunda discussão na 109ª sessão extraordinária, em 02/12/2024.
Autógrafo nº 4435/2024 expedido em 03/12/2024.