Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 4.650.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 04/08/2025, sob o n° 1650/2025.
Recebido na 21ª sessão ordinária, em 05/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 22ª sessão ordinária, em 12/08/2025.
Aprovado em segunda discussão na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Autógrafo n° 4508/2025 expedido em 20/08/2025.
Lei n° 4.398/2025 promulgada em 21/08/2025.

Institui o Programa de Desenvolvimento de Mairinque (Avança Mairinque) que visa o avanço econômico, social e turístico do município, por meio de concessão e doação de áreas públicas e, concessão de serviços fiscais e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1729/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 25ª sessão ordinária, em 03/09/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 26ª sessão ordinária, em 09/09/2025
Recebeu a Emenda n° 17/2025 em 22/09/2025.
Aprovado em discussão única na 28ª sessão ordinária, em 23/09/2025.
Autógrafo n° 4533/2025 expedido em 24/09/2025.

Altera os arts. 96 e 98 da Lei Orgânica do Município de Mairinque, que dispõe sobre a alienação de bens públicos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1731/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 26ª sessão ordinária, em 09/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 15/2025 em 16/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 16/2025 em 16/09/2025.

Dispõe sobre a instituição do PPA - Plano Plurianual do Município de Mairinque para os Exercício de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/08/2025, sob o n° 1786/2025.
Recebido na 25ª sessão ordinária, em 02/09/2025.
Aprovado em primeira discussão na 28ª sessão ordinária, em 23/09/2025.
Recebeu a Emenda n°20/2025 em 29/09/2025.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 do Município de Mairinque e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 29/08/2025, sob o n° 1787/2025.
Recebido na 25ª sessão ordinária, em 02/09/2025.
Aprovado em primeira discussão na 28ª sessão ordinária, em 23/09/2025.
Recebeu a Emenda n°19/2025 em 29/09/2025.

Estabelece critérios para remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas de Mairinque e dá outras providencias.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/09/2025, sob o n° 1867/2025.
Recebido na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.
Aprovado em discussão única na 28ª sessão ordinária, em 23/09/2025.
Autógrafo n° 4534/2025 expedido em 24/09/2025.

Autoriza o Município de Mairinque a contratar com o desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/09/2025, sob o n° 1868/2025.
Recebido na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.
Prejudicada a discussão na 28ª sessão ordinária, em 23/09/2025.

Prorroga o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n°3.282, de 23 de Setembro de 2015.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/09/2025, sob o n° 1869/2025.
Recebido na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.
Aprovado em discussão única na 28ª sessão ordinária, em 23/09/2025.
Autógrafo n° 4535/2025 expedido em 24/09/2025.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar- R$11.733.948,10.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 26/09/2025, sob o n° 1965/2025.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 30/09/2025.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial- R$60.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 26/09/2025, sob o n° 1966/2025.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 30/09/2025.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança pública do Município de Mairinque e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 26/09/2025, sob o n° 1967/2025.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 30/09/2025.

Revoga a Lei N°2.520/2003, de 23 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização para outorgar concessão administrativa de uso de bem público que especifica, ao clube melhor idade, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 26/09/2025, sob o n° 1968/2025.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 30/09/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional especial- R$180.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 26/09/2025, sob o n° 1969/2025.
Recebido na 29ª ordinária, em 30/09/2025.
Aprovado em primeira discussão na 14ª sessão extraordinária, em 30/09/2025.
Aprovado em segunda discussão na 15ª sessão extraordinária, em 30/09/2025.
Autógrafo n° 4540/2025 expedido em 01/10/2025.

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Mairinque, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 30/09/2025, sob o n° 1992/2025