Altera os arts. 96 e 98 da Lei Orgânica do Município de Mairinque, que dispõe sobre a alienação de bens públicos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1731/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 26ª sessão ordinária, em 09/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 15/2025 em 16/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 16/2025 em 16/09/2025.
Aprovado em segunda discussão na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.
Emenda à L.O.M. nº 68/2025 promulgada em 17/09/2025.

Autoriza o Município de Mairinque a contratar com o desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/09/2025, sob o n° 1868/2025.
Recebido na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.
Prejudicada a discussão na 28ª sessão ordinária, em 23/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 23/2025 em 07/10/2025.
Aprovado em discussão única na 30ª sessão ordinária, em 07/10/2025.
Autógrafo n° 4541/2025 expedido em 08/10/2025.

Revoga a Lei N°2.520/2003, de 23 de Dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização para outorgar concessão administrativa de uso de bem público que especifica, ao clube melhor idade, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 26/09/2025, sob o n° 1968/2025.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 30/09/2025.
Discussão prejudicada na 30ª sessão ordinária, em 07/10/2025.
Aprovado em discussão única na 31ª sessão ordinária, em 14/10/2025.
Autógrafo nº 4548/2025 expedido em 15/10/2025.

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Mairinque, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 30/09/2025, sob o n° 1992/2025
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 07/10/2025.
Aprovado em primeira discussão na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial – R$200.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 03/10/2025, sob o n° 2019/2025.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 07/10/2025.
Aprovado em primeira discussão na 16ª sessão extraordinária, em 21/10/2025.
Aprovado em segunda discussão na 17ª sessão extraordinária, em 21/10/2025.
Autógrafo nº 4556/2025 expedido em 22/10/2025.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial – R$31.938,93

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 03/10/2025, sob o n° 2020/2025.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 07/10/2025.
Aprovado em primeira discussão na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$11.733.948,10

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 26/09/2025, sob o n° 1965/2025.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 30/09/2025.
Aprovado em primeira discussão na 30ª sessão ordinária, em 07/10/2025.
Aprovado em segunda discussão na 31ª sessão ordinária, em 14/10/2025.
Autógrafo nº 4544/2025 expedido em 15/10/2025.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial - R$60.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 26/09/2025, sob o n° 1966/2025.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 30/09/2025.
Aprovado em primeira discussão na 30ª sessão ordinária, em 07/10/2025.
Aprovado em segunda discussão na 31ª sessão ordinária, em 14/10/2025.
Autógrafo nº 4545/2025 expedido em 15/10/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 250.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/10/2025, sob o n° 2133/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 150.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/10/2025, sob o n° 2134/2025
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.

Revoga o inciso VIII do artigo 2° da Lei Complementar n° 3/2022, que altera o anexo IV – Quadro das Funções Gratificadas Constante da Lei n° 3.190/2014, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/10/2025, sob o n° 2135/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 878, de 13 de setembro de 1979, que autorizou a doação de imóvel aos Lions Club Mairinque, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/10/2025, sob o n° 2131/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 100.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/10/2025, sob o n° 2132/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial- R$50.400,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 31/10/2025, sob o n° 2176/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional especial- R$768.410,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 31/10/2025, sob o n° 2177/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial R$ 334.250,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 31/10/2025, sob o n° 2178/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial- R$2.376.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 31/10/2025, sob o n° 2179/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.