Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°17/2025 e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 06/03/2026, sob o n° 735/2026.
Recebido na 42ª sessão ordinária, em 10/03/2026.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.657.500,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 18/03/2026, sob o n° 831/2026.
Recebido na 44ª sessão ordinária, em 24/03/2026.
Aprovado em primeira discussão na 47 ª sessão ordinária, em 14/04/2026.
Aprovado em segunda discussão na 25ª sessão estraordinária, em 14/04/2026.
Autógrafo nº 4647/2026, expedido em 15/04/2026.

Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 27/03/2026, sob o n° 905/2026.
Recebido na 45ª sessão ordinária, em 31/03/2026.
Aprovado em primeira discussão na 48 ª sessão ordinária, em 28/04/2026.
Aprovado em segunda discussão na 26 ª sessão extraordinária, em 28/04/2026.
Autógrafo nº 4655/2026 expedido em 29/04/2026.

Institui a Política Municipal da Pessoa Idosa no Município de Mairinque, reorganiza o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), dispõe sobre o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 02/04/2026, sob o n° 942/2026.
Recebido na 46ª sessão ordinária, em 07/04/2026.
Recebeu a Emenda n° 10/2026, em 24/04/2026.
Aprovado em discussão única na 48 ª sessão ordinária, em 28/04/2026.
Autógrafo nº 4652/2026 expedido em 29/04/2026.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – R$ 100.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/04/2026, sob o n° 1086/2026.
Recebido na 48ª sessão ordinária, em 28/04/2026.

Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2026, e dá outras providencias – R$ 6.000.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/04/2026, sob o n° 1087/2026.
Recebido na 48ª sessão ordinária, em 28/04/2026.

Institui o programa ´´ Alfabetiza + Mairinque: Toda criança Lendo e Escrevendo na Idade Certa ´´, estabelece diretrizes para sua execução no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/04/2026, sob o n° 1088/2026.
Recebido na 48ª sessão ordinária, em 28/04/2026.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 30/04/2026, sob o n° 1119/2026.
Recebido na 49ª sessão ordinária, em 05/05/2026.

Altera os arts. 96 e 98 da Lei Orgânica do Município de Mairinque, que dispõe sobre a alienação de bens públicos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1731/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 26ª sessão ordinária, em 09/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 15/2025 em 16/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 16/2025 em 16/09/2025.
Aprovado em segunda discussão na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.
Emenda à L.O.M. nº 68/2025 promulgada em 17/09/2025.

Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Mairinque, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 01/12/2025, sob o n°2433/2025.
Recebido na 37ª sessão ordinária, em 02/12/2025.
Emenda nº 40/2025, em 05/12/2025, protocolada sob nº 2454.
Arquivado a pedido do autor em 19/12/2025 - Ofício OI-99-452/2025 protocolado sob nº 2522.