Dispõe sobre medidas para combate à poluição sonora no município de Mairinque e dá outras providencias.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 30/01/2026, sob o n°469/2026.
Recebido na 38ª sessão ordinária, em 03/02/2026.
Aprovado em discussão única na 40 ª sessão ordinária, em 24/02/2026.
Autógrafo nº 4610/2026 expedido em 25/02/2026.

Altera a Lei Municipal n°4.413, de 03 de setembro de 2025, para dispor sobre a proibição de comercialização e instalação de escapamentos ruidosos, estabelece sanções aos prestadores de serviços e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 30/01/2026, sob o n°471/2026.
Recebido na 38ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Aprovado em discussão única na 40 ª sessão ordinária, em 24/02/2026.
Autógrafo nº 4611/2026 expedido em 25/02/2026.

Dispõe sobre a revogação da Lei 4047/2022, de 09/08/2022, que autorizou a alienação, por doação, de imóvel que específica á empresa ´´ Edson Luiz Soares Me ´´ e dá outras providencias.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 30/01/2026, sob o n°467/2026.
Recebido na 38ª sessão ordinária, em 03/02/2026.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°3620, de 29/06/2018, que autorizou a alienação, por doação, de imóvel que especifica à empresa 'Brasjapinha comércio de Materiais de construção Ltda.' e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 30/01/2026, sob o n° 468/2026.
Recebido na 38ª sessão ordinária, em 03/02/2026.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providencias.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 06/02/2026, sob o n° 545/2026.
Recebido na 39ª sessão ordinária, em 10/02/2026.
Aprovado em discussão única na 40 ª sessão ordinária, em 24/02/2026.
Autógrafo nº 4612/2026 expedido em 25/02/2026.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar - R$ 12.394.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 11/02/2026, sob o n°574/2026.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual , LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito adicional especial e suplementar - R$ 3.187.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 11/02/2026, sob o n°575/2026.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial e suplementar - R$ 100.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 11/02/2026, sob o n°576/2026.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar - R$ 230.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 11/02/2026, sob o n°577/2026.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.

Inclui novos logradouros no anexo I da Lei Municipal 4.474/2025, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Mairinque.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 20/02/2026, sob o n° 628/2026.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.

Institui a ´´ Semana do Padroeiro São José ´´ no Calendário Oficial do Município de Mairinque e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 20/02/2026, sob o n°629/2026.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.

Dispõe sobre a qualificação das Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais e sobre o Contrato de Gestão, revoga a Lei 3.466/2016 e a Lei 4.319/2024, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 20/02/2026, sob o N° 630/2026.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar - R$10.402.370,97

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 20/02/2026, sob o N° 631/2026.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.

Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Complementar N° 16/2025, que define Estrutura Administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Mairinque e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 20/02/2026, sob o n°627/2026.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.

Altera os arts. 96 e 98 da Lei Orgânica do Município de Mairinque, que dispõe sobre a alienação de bens públicos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1731/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 26ª sessão ordinária, em 09/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 15/2025 em 16/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 16/2025 em 16/09/2025.
Aprovado em segunda discussão na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.
Emenda à L.O.M. nº 68/2025 promulgada em 17/09/2025.

Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Mairinque, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 01/12/2025, sob o n°2433/2025.
Recebido na 37ª sessão ordinária, em 02/12/2025.
Emenda nº 40/2025, em 05/12/2025, protocolada sob nº 2454.
Arquivado a pedido do autor em 19/12/2025 - Ofício OI-99-452/2025 protocolado sob nº 2522.

Altera e Revoga dispositivos da Lei n°3072, de 16 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiro – Taxi – no Município de Mairinque, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 18/12/2025, sob o n°2511/2025.
Recebido na 38ª sessão ordinária, em 03/02/2025.
Aprovado em discussão única na 39ª sessão ordinária, em 10/02/2026.
Autógrafo nº 4602/2026 expedido em 11/02/2026.

Institui o Conselho Municipal de Esportes (CME) e o Fundo Municipal de Esportes (FME) do Município de Mairinque, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 30/01/2026, sob o n°466/2026.
Recebido na 38ª sessão ordinária, em 03/02/2026.
Teve sua discussão adiada por duas sessões, na 40ª sessão ordinária, em 24/02/2026.
Recebeu a Emenda n° 04/2026 em 26/02/2026.