Câmara manifesta apoio à reestruturação do Conselho Municipal do Idoso
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara / Colaboração: Assessoria do Vereador Paulo Marrom
A Câmara de Mairinque, na última terça-feira (10), aprovou uma Moção de Apoio à Prefeitura Municipal, especialmente à Procuradoria Jurídica do Município, pela iniciativa de iniciar estudos para atualização e aprimoramento da legislação que instituiu o Conselho Municipal do Idoso. A medida visa adequar a norma às demandas atuais e fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município.
De acordo com o vereador Paulo Marrom, autor da Moção, a modernização da legislação representa um passo importante para garantir maior efetividade nas ações destinadas à promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos, acompanhando as transformações sociais e as necessidades crescentes dessa parcela da população.
Outro ponto de destaque é a elaboração de um projeto de lei, que deverá ser apresentado em breve, propondo a criação do Fundo Municipal do Idoso. A iniciativa é considerada fundamental para possibilitar que Mairinque esteja apta a captar recursos junto aos governos estadual e federal, ampliando investimentos em programas, projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população idosa.
Em reunião realizada no dia 4 de fevereiro, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi discutida a reestruturação do Conselho Municipal do Idoso. Na oportunidade, ficou evidenciado o compromisso do Poder Público Municipal e da Procuradoria Jurídica em avançar na garantia dos direitos da pessoa idosa. As propostas apresentadas e debatidas revelaram sensibilidade, responsabilidade e visão de futuro por parte da administração pública.