Projetos voltados à inclusão e apoio social são aprovados na Câmara de Mairinque
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara - Colaboração: Assessoria do Vereador Paulo Marrom
Na sessão ordinária realizada no dia 10 de março, a Câmara Municipal de Mairinque aprovou dois importantes projetos de lei voltados à inclusão social e ao apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. As propostas, ambas de autoria do vereador Paulo Marrom, tratam da criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e do Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas.
O Projeto de Lei nº 10/2026-L institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral. A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate público sobre o tema, promover a inclusão social e fortalecer o respeito às pessoas que convivem com essa condição.
De acordo com o texto aprovado, a semana será realizada anualmente no período que incluir o dia 6 de outubro, data reconhecida mundialmente como o Dia da Paralisia Cerebral. A proposta prevê a realização de atividades educativas e informativas voltadas à população, destacando a importância da inclusão e da valorização das pessoas com deficiência.
Entre as ações que poderão ser promovidas estão palestras, campanhas de conscientização, seminários, exposições e apresentações culturais e esportivas, com a participação de profissionais das áreas de saúde e educação, entidades representativas e a sociedade civil. A legislação também busca estimular a divulgação de informações sobre causas, características, prevenção e formas de tratamento da paralisia cerebral, além de incentivar políticas públicas de acessibilidade e inclusão.
Na justificativa do projeto, o vereador destacou que a paralisia cerebral é uma condição permanente que pode afetar o movimento, a postura e, em alguns casos, a comunicação e outras funções do corpo, exigindo atenção constante das políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Segundo ele, ainda existe grande desconhecimento sobre o tema, o que reforça a necessidade de iniciativas de informação e sensibilização da sociedade.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 9/2026-L, que cria o Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas. A proposta prevê a distribuição gratuita de fraldas para moradores do município que enfrentam dificuldades financeiras e necessitam do item para cuidados diários.
O benefício será destinado a pessoas com deficiência, paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições que provoquem perda do controle das funções fisiológicas, desde que haja comprovação por meio de laudo médico com indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID). Também poderão ser atendidas pessoas em situação de comprovada vulnerabilidade social cadastradas em programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O banco de fraldas será abastecido principalmente por doações da sociedade civil, empresas, órgãos públicos e entidades governamentais, além da possibilidade de convênios e parcerias. A proposta também prevê a integração com os cadastros da assistência social para garantir maior controle, transparência e justiça na distribuição do benefício.
Segundo o autor dos projetos, o custo mensal com fraldas descartáveis representa um grande impacto no orçamento de muitas famílias, especialmente aquelas que cuidam de idosos acamados, pessoas com deficiência ou crianças com necessidades especiais. A iniciativa busca garantir melhores condições de higiene, saúde e dignidade para os beneficiários.
Com a aprovação das propostas pelo Legislativo, os projetos seguem para sanção do Executivo e, se confirmados, passarão a integrar as políticas públicas de inclusão e assistência social do município, reforçando o compromisso de Mairinque com a promoção da dignidade, da solidariedade e do respeito às pessoas em situação de vulnerabilidade.