Aprovado programa de distribuição de kit alimentação para pacientes em tratamento fora do município
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Os vereadores de Mairinque aprovaram, na última terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 113/2025-L, que dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição de Kit Alimentação destinado a pacientes da rede municipal de saúde que realizam tratamento médico em outros municípios.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rafael da Hípica, é remanescente do ano legislativo de 2025 e tem como objetivo garantir melhores condições aos pacientes que precisam se deslocar por meio do transporte público municipal para atendimentos especializados fora da cidade.
O texto estabelece que o kit alimentação deverá ser composto por itens sólidos e líquidos de fácil consumo, sem necessidade de preparo, aquecimento ou refrigeração imediata. Os alimentos também deverão apresentar valor nutricional adequado e ser acondicionados de forma segura e higiênica para consumo durante o trajeto.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas, se necessário.
Na justificativa, o autor destaca que muitos pacientes e seus acompanhantes enfrentam longos períodos fora de casa sem acesso regular à alimentação, o que pode impactar negativamente sua saúde durante o tratamento. Segundo ele, a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da assistência social, além das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), como a integralidade e a humanização do atendimento.
Ainda conforme o vereador, trata-se de uma iniciativa de caráter social que amplia o cuidado com pacientes em situação de vulnerabilidade, sem gerar impacto financeiro significativo aos cofres públicos.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo municipal.