Câmara de Mairinque aprova contas da prefeitura referentes ao exercício de 2023
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Câmara de Mairinque aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (14), as contas anuais da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do então prefeito Antônio Alexandre Gemente.
A votação ocorreu no âmbito do processo TC-004619.989.23-9, após análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que havia se manifestado desfavoravelmente à aprovação das contas.
Votaram pela aprovação das contas os vereadores Rafael da Hípica, Alexandre Peixinho, André Terraplanagem, Biula, Cris Pneus, Galego da Funilaria, Jackson, Túlio Camargo e Willian Mendes, totalizando nove votos.
Já os vereadores Edicarlos da Padaria, Paulo Marrom, Rogério Mecânico e Rose do Cris, votaram pela rejeição das contas, acompanhando o parecer desfavorável do Tribunal de Contas, somando quatro votos.
Durante a tramitação, a Comissão de Orçamento e Finanças apresentou pareceres divergentes. O favorável à aprovação destacou o cumprimento dos índices de investimento em educação e saúde e dos limites de despesas com pessoal, além de defender a análise das irregularidades à luz das circunstâncias do exercício.
Já a manifestação favorável à rejeição destacou o déficit orçamentário e financeiro, a falta de comprovação do pagamento integral das RPVs e os questionamentos sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos, defendendo a manutenção do parecer desfavorável do Tribunal de Contas.
Antes da votação, o ex-prefeito Antônio Alexandre Gemente apresentou defesa escrita à Câmara, contestando os apontamentos e solicitando a aprovação das contas. Entre os argumentos, destacou os índices de aplicação em educação e saúde, as dificuldades financeiras do período e a existência de discussão judicial relacionada aos subsídios dos agentes políticos.
Com o resultado de nove votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara Municipal decidiu pela aprovação das contas da Prefeitura de Mairinque relativas ao exercício de 2023.