Câmara retoma sessões ordinárias nesta segunda-feira (2)

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Após o Recesso Legislativo de julho, a Câmara de Mairinque retomará as suas sessões ordinárias semanais na segunda-feira, 2 de agosto. No entanto, atendendo às orientações do Plano SP, as sessões continuam a ser realizadas sem a presença de público externo, podendo ser acompanhadas por meio dos canais de comunicação da Câmara: Facebook/camaramairinque, Youtube.com/vcamaramairinque e www.camaramairinque.sp.gov.br/tv-camara/ao-vivo

Nesta 21ª Sessão Ordinária estão previstos cinco projetos para serem deliberados: 

1. Projeto de Lei nº 44/2021-L, do vereador Rodrigo do Vitória (PSL), que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Mairinque, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
2. Projeto de Lei nº 45/2021-L, também do vereador Rodrigo do Vitória, que dispõe sobre a proibição da exposição de crianças da rede municipal de ensino, a prática de danças que aludam e/ou incitam à sexualização precoce nas escolas municipais.
3. Projeto de Lei nº 46/2021-L, do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que altera a Lei nº 2679, de 12/12/2006, que dispõe sobre afixação de placa informativa nas obras executadas pela Prefeitura Municipal.
4. Projeto de Lei nº 47/2021-L, do vereador Biula (PDT), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJUV) de Mairinque.
5. Projeto de Lei nº 48/2021-L, da vereadora Emily Idalgo (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do município de Mairinque com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.