Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiências públicas sobre o PPA
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara de Mairinque realizou em 27 de setembro e 1º de outubro audiências públicas para discutir o Projeto de Lei nº 45/2021, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. O projeto está previsto para ser deliberado pelo plenário em primeira discussão nesta segunda-feira (04).
As audiências foram realizadas sem a presença de público externo, mas foi oportunizado aos interessados que enviassem apontamentos por meio do Sistema de Informação ao Cidadão (http://sic.camaramairinque.sp.gov.br). No plenário participaram o presidente da Comissão, vereador Abner Segura (PSD), o presidente da Câmara, vereador Edicarlos da Padaria (DEM) e as vereadoras Emily Idalgo (PT) e Rose do Cris (MDB).
As reuniões foram assessoradas pelo Consultor Orçamentário e Estatístico da Câmara, Jomar Luiz Bellini, que explicou sobre os instrumentos do processo orçamentário. O Plano Plurianual, com planejamento de médio prazo, apresenta a perspectiva de resultados e amplia a transparência da ação dos governantes. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata de um planejamento em curto prazo, definindo metas e prioridades da administração pública, direcionando a elaboração orçamentária. Por último no ciclo, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também trata de um planejamento em curto prazo, mas prevê receitas e gastos quantificando as ações planejadas, especificando quanto custa para a realização das ações.
Na primeira audiência, realizada em 27 de setembro, a vereadora Rose do Cris ao discutir o projeto do PPA, citou a falta de realização de exames de sangue pela área de Saúde do município ocasionada pela falta de orçamento. Segundo a vereadora, a Prefeitura está tomando providências para resolver o ocorrido, mas destacou a importância do planejamento para que casos como estes sejam evitados.
Durante a segunda audiência, realizada em 1º de outubro, a Comissão de Orçamento e Finanças, por meio do Sistema de Informação ao Cidadão, recebeu uma sugestão referente à Estrada Olhos D´agua. Um munícipe pede o redimensionamento da largura da estrada, bem como o cascalhamento da via. O apontamento foi recebido na audiência, e por se tratar de uma ação específica e abrangida pelo PPA como projetos de manutenção de vias, a Comissão apresentará uma indicação ao Poder Executivo a respeito do assunto.
Já a vereadora Emily Idalgo, na segunda audiência apresentou o questionamento do Fórum Municipal de Cultura sobre a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Cultura. Conforme foi esclarecido pelo Consultor Orçamentário da Câmara, a dotação referida não está relacionada às atividades culturais, e sim à manutenção de suas atividades de funcionamento.