Resumos da 47ª Sessão Ordinária e 38ª Extraordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 47ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 23 de maio de 2022.

Aprovada a ata da 46ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Projeto de Lei nº 48/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.
• Projeto de Lei nº 49/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
• Projeto de Lei nº 50/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
• Ofício OI-99-159/2022, que solicita a retirada de votação do Projeto de Lei nº 41/2022.
• Ofício OI-72-155/2022, em resposta à Indicação nº 105/2022, do vereador Edicarlos da Padaria (PSC), que pede o aumento do número de vagas para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção e a isenção do pagamento de tarifa por até duas horas.
• Ofícios OI-111 nºs 147, 148 e 156/2022, que respondem aos Requerimentos nºs 60, 61 e 126/2022.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 12/2022-L, autoria do vereador André Terraplanagem (PTB), denomina “Estrada Santos Bento de Oliveira” a estrada que se inicia nas coordenadas -23.488064, -47.208911, desse ponto segue na extensão de 1.200m até atingir as coordenadas -23.479744, -47.210236.
• Projeto de Lei nº 13/2022-L, autoria da vereadora Rose do Cris (MDB), que veda, no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra criança e adolescente para cargos públicos no município de Mairinque.
• Indicações nºs 125 a 137/2022.
• Denúncia – Protocolo nº 556-2022: Representação pela destituição de cargos da Mesa Diretora. (Rejeitado por 6 votos a 4)
• Respostas do presidente da Câmara aos Requerimentos nºs 74 a 77, 79 a 81, 101 a 106 e 108 a 110/2022.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORES ANDRÉ TERRAPLANAGEM (PTB), BIULA (PDT), JACKSON (PTB), PAULO MARROM (PSDB), ROBERTINHO IERCK (PODEMOS), RODRIGO DO VITÓRIA (REPUBLICANOS) e TÚLIO CAMARGO (PSD)

• Arquivado o Requerimento nº 154/2022, que pede Urgência Especial para tramitação do Recurso nº 01/2022 que pede a anulação da proclamação do resultado da votação do Projeto de Resolução nº 3/2022, realizada na sessão ordinária de 02 de maio de 2022.

VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB) 

• Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 155/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a tarifa técnica paga à empresa de transporte coletivo.
• Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 156/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o contrato nº 019/2021 do Processo nº 3562/2021. O objeto do contrato é a execução em caráter emergencial dos serviços na área de coleta de resíduos, varrição, entre outros serviços na área de limpeza.

VEREADOR JACKSON (PTB) 

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 12/2022 à Guarda Civil Municipal (GCM) pelos 30 anos de trabalho dedicados ao município em destacada atuação em prol da segurança pública.
• Moção de Pesar nº 11/2022 pelo falecimento do comerciante Mário Luiz Baglini, em 30 de abril.

VEREADORES BIULA (PDT), ELIANE LYÃO (PTB), JACKSON (PTB), ROBERTINHO IERCK (PODEMOS), RODRIGO DO VITÓRIA (REPUBLICANOS), TÚLIO CAMARGO (PSD)

• Aprovado o Requerimento nº 157/2022, que pede Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 47/2022 que autoriza o município de Mairinque a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia.

ORDEM DO DIA

1. REDAÇÃO FINAL DO AUTÓGRAFO Nº 4098/ 2022 – PROJETO DE LEI Nº 22/2021 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa “Desenvolve Mairinque”. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADA por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI Nº 40/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por 9 votos a 4.

3. PROJETO DE LEI Nº 47/2022 (Discussão única)
Assunto: Autoriza o município de Mairinque a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: REJEITADO por 5 votos a 8 (necessários 9 votos para aprovação).

TEMA LIVRE

Fez uso do Tema Livre o vereador Jackson (PTB).

Resumo da 38ª Sessão Extraordinária

Resumo da 38ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 23 de maio de 2022.

PROJETO DE LEI Nº 40/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por 9 votos a 4.

ASSISTA À 47ª SESSÃO ORDINÁRIA E 38ª EXTRAORDINÁRIA:

PRIMEIRA PARTE

SEGUNDA PARTE