Na última segunda-feira (27), os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram, em sessão extraordinária, três projetos de lei do Poder Executivo, que autorizam a abertura de crédito adicional especial para atender a despesas de convênios firmados entre o município e os governos estadual e federal para reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e complemento da construção da policlínica do Jardim Cruzeiro. Ao todo foram aprovados R$ 2 milhões em recursos. Também foram aprovados dois projetos de lei que autorizam a abertura de crédito suplementar para atender a coleta de lixo hospitalar e a compra de novos uniformes para a Guarda Civil Municipal (GCM). 

Os Projetos de Lei nºs 57/2022 e 59/2022 , autorizam o Poder Executivo a abrir na contadoria municipal, créditos adicionais especiais nos valores de R$ 500 mil e R$ 900 mil para obras de reformas de Unidades Básicas de Saúde. Os créditos serão cobertos com recursos provenientes de convênios com a Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde, por meio de emendas parlamentares do deputado estadual Milton Leite Filho, e dos deputados federais deputados federais Alexandre Padilha, Coronel Tadeu, Renata Abreu, Herculano Passos e Marcio Alvino. Já o Projeto de Lei nº 58/2022, autoriza a abertura de crédito no valor R$ 600 mil, oriundos de recursos de convênio com o Ministério da Saúde, através de emenda parlamentar do deputado federal Vitor Lippi. O recurso é destinado à complementação da construção da policlínica do Jardim Cruzeiro. 

O Projeto de Lei nº 62/2022, autoriza a suplementação por remanejamento de crédito no valor de R$ 88.000,00 para atender despesas com a contratação de empresa para a coleta de lixo hospitalar. O crédito aberto será coberto com recursos da própria pasta de Saúde.  O Projeto de Lei nº 63/2022 autoriza a abertura de R$ 50.000,00 em crédito adicional suplementar  para aquisição de novos uniformes à Guarda Civil Municipal (GCM). O crédito aberto será coberto com recursos provenientes da redução de dotações da pasta da Secretaria Municipal da Casa Civil e Planejamento.

O presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Abner Segura (PSD), durante as votações dos Projetos de Lei nºs 61/2022 e 65/2022, solicitou a retirada das proposituras para o parecer da Comissão. O Projeto de Lei nº 61/2022, dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00 para atender despesas com os contratos de empresas terceirizadas para locação de máquinas, serviços de tapa buracos e roçada mecanizada; e o Projeto de Lei nº 65/2022 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.566.000,00 para compra de uniformes para alunos da rede municipal de ensino.