Resumos da 56ª Sessão Ordinária e 52ª Extraordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 56ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 22 de agosto de 2022.

Aprovada a ata da 55ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Projeto de Lei nº 98/2022, dispõe sobre autorização de acompanhante de confiança da paciente em consultas e procedimentos ginecológicos em equipamentos públicos e particulares de saúde, localizados no município de Mairinque.
• Ofício OI-238-284/2022, solicita homologação de nomes para a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico. (Retirado por uma sessão, a pedido do vereador Túlio Camargo (PSD)).

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 27/2022-L, autoria do vereador Bruno Tam (PSC), que denomina via pública que especifica – Estrada Mitsuo Shiraishi.
• Indicações nºs 208 a 216/2022.
• Relatório Final - Comissão Especial de Inquérito (Decreto Legislativo nº 514/2022), para apurar eventuais irregularidades em cumprimento de decisão judicial que determinou a exoneração e readequação de cargos de livre nomeação pela Administração Municipal. 

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 993/2022, do TCESP, que encaminha decisão.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR BRUNO TAM (PSC)

• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 207/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os critérios utilizados para a seleção de beneficiários do programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário.

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 208/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a quantidade de profissionais de enfermagem que serão beneficiados com o piso nacional.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 29/2022 à Associação Cultural de Mairinque, pela realização do Undoukai – encontro esportivo. 

COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

• Aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 209/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o faturamento mensal da empresa responsável pelo estacionamento rotativo remunerado em Mairinque.

VEREADORES BRUNO TAM (PSC) E EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 210/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o número de crianças atendidas na Casa da Criança, bem como quem são os responsáveis pela instituição.
• Aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 211/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as instalações do Conselho Tutelar.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 93/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250 mil para instalação de iluminação led no bairro Dona Catarina. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI Nº 94/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.702,40 para atender despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em convênio firmado com a Secretaria Estadual de Educação do São Paulo. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI Nº 95/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30 mil para atender repasse de recurso para a APAE Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI Nº 96/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50 mil para aquisição de equipamentos para a APAE Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI Nº 97/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70 mil para aquisição de equipamentos para APAE Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO  por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI Nº 25/2022-L (Discussão única)
Assunto: Institui o “Dia Municipal da APAE Mairinque”. Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI Nº 26/2022-L (Discussão única)
Assunto: Institui no âmbito do município de Mairinque o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’ S” e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003. Autor: Vereador Bruno Tam (PSC). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para aprovação. Situação: APROVADO por 11 votos a 1.

8. PROJETO DE LEI Nº 91/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “COMG Serviços Manutenções e Assessorias EIRELI”. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI Nº 73/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel municipal que especifica, mediante licitação na modalidade concorrência pública. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a deliberação por 4 sessões a pedido do vereador Rodrigo do Vitória (Republicanos).

TEMA LIVRE

Fizeram uso do Tema Livre os vereadores Bruno Tam (PSC), Emily Idalgo (PT) e Rose do Cris (MDB). 

Resumo da 52ª Sessão Extraordinária

Resumo da 52ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 22 de agosto de 2022.

1. PROJETO DE LEI Nº 94/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.702,40 para atender despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em convênio firmado com a Secretaria Estadual de Educação do São Paulo. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI Nº 95/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30 mil para atender repasse de recurso para a APAE Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI Nº 96/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50 mil para aquisição de equipamentos para a APAE Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI Nº 97/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70 mil para aquisição de equipamentos para APAE Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO  por unanimidade.

ASSISTA À 56ª SESSÃO ORDINÁRIA E 52ª EXTRAORDINÁRIA.