Pauta de votação desta segunda-feira (16)

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Seis projetos estão previstos para serem deliberados nesta segunda-feira (16). Quatro proposituras são de autoria do Legislativo e duas do Executivo. 

Projeto de Lei nº 19/2019-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que institui o "Dia do Pastor Evangélico" em Mairinque. Com a aprovação do projeto, a data passará a integrar o Calendário Oficial do Município, a ser comemorada na primeira segunda-feira de julho.

O Projeto de Resolução nº 10/2019, autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, altera o artigo 126 do Regimento Interno da Câmara. Além do registro em ata das sessões, a proposta acrescenta e oficializa a gravação em formato de vídeo. As atas e as gravações das sessões estão à disposição no site da Câmara www.camaramairinque.sp.gov.br. 

Outra alteração no Regimento Interno é a proposta do Projeto de Resolução nº 11/2019, também de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, referente ao horário de protocolo para recebimento das proposituras no expediente das sessões.

Após ter votação adiada em duas sessões, o Projeto de Lei nº 42/2019, do Executivo, que cria a Fundação Cultural de Mairinque (FCM), retorna à pauta com o Projeto de Lei nº 20/2019-L, substitutivo da Comissão de Cultura da Câmara, que propõe várias alterações no texto do projeto. 

Além do Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do prefeito Alexandre Peixinho, também está previsto para ser deliberado o Projeto de Lei nº 49/2019, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental (PMEA). A proposta visa promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

TV CÂMARA

As sessões podem ser assistidas ao vivo por meio do Facebook.com/camaramairinque e através do canal Youtube.com/vcamaramairinque