Resumo da 98ª Sessão Ordinária

17 setembro 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 98ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 16 de setembro de 2019.

Aprovada a ata da 97ª Sessão Ordinária e 57ª Sessão Extraordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 50/2019, que institui no âmbito do município de Mairinque o serviço de remoção por guincho, guarda e depósito de veículos removidos ou apreendidos por infrações às leis de trânsito.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Resolução nº 12/2019, autoria do vereador Abner Segura, que altera a Resolução nº 263/94 - Regimento Interno, dispondo sobre a votação das Emendas.
Indicações n°s 794 a 803/2019.

Recebidos de Terceiros:

Ofício nº 511/130/2019, da Secretaria da Segurança Pública, em resposta à Moção nº 25/2019, esclarecendo sobre doação de caminhão-pipa ao município de Mairinque.
Ofício nº 1844/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha decisão referente a contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e a empresa Contern Construções e Comércio Ltda.
Ofício nº 165/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício nº 01-224/2019 da Câmara Municipal de Mairinque.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado o Requerimento nº 387/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a construção na Praça Dom José Gaspar da Fonseca.
Aprovado o Requerimento nº 391/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão orçamentária para gastos com coleta e destinação dos resíduos sólidos domésticos em 2019, e a previsão de início de implantação do programa de coleta seletiva de materiais recicláveis em Mairinque em 2019.
Aprovado o Requerimento nº 392/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o corte de eucaliptos em áreas públicas pertencentes ao município.
Moção de Pesar nº 62/2019 pelo falecimento de Dirce Grassi Caetano, 82 anos. Juntamente com o esposo Luciano Totta, foram sócios fundadores do Lions Club de Mairinque. Destacou-se por sua arte e trabalho voluntariado.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 388/2019, que solicita informações ao Executivo sobre quais providências a Prefeitura tomou em relação a suspeita de sarampo na Escola Dirce Manis Rodrigues.
Aprovado o Requerimento nº 389/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo da não renovação contratual dos professores de ginástica e ritmo, futsal e basquete do Ginásio de Esportes Chiquinho Bertolini.
Aprovado o Requerimento nº 390/2019, que solicita informações ao Executivo sobre os valores das taxas cobradas pela empresa Saneaqua.
Aprovado o Requerimento nº 397/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a contratação do Instituto Brasileiro de Cidadania (IBC) para gestão de creche municipal denominada Escola Municipal Benedita Bretas Cruz.
Moção de Apelo nº 63/2019 ao Chefe do Executivo para que utilize o caminhão pipa do Grupamento de Bombeiros para levar água às residências dos bairros que não têm água encanada.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado o Requerimento nº 393/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o pagamento pela execução dos serviços de nivelamento e cascalhamento de ruas.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 394/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o mau cheiro devido ao possível lançamento irregular de esgoto no córrego próximo à Rua João Bueno, no Jardim d´Oeste (Vila Barreto, parte baixa).
Aprovado o Requerimento nº 395/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a instituição de jornadas de trabalho para diversos serviços, adotando os períodos 12x36 e 24x72.
Aprovado o Requerimento nº 396/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o Fundo Municipal de Trânsito.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado o Requerimento nº 398/2019, que solicita informações ao Executivo sobre os galpões pertencentes ao Estado e a União, que estão localizados em Mairinque.

ORDEM DO DIA

Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 19/2019-L, autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que dispõe sobre a criação do "Dia do Pastor Evangélico" no município de Mairinque.
Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 49/2019, autoria do prefeito, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental - PMEA.
Adiado por três sessões, a pedido do vereador Bruno Tam, juntamente com a Emenda 47/2019, o Projeto de Lei nº 20/2019-L, autoria da Comissão de Cultura da Câmara, substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2019 que cria a Fundação Cultural de Mairinque (FCM).
Aprovada em única discussão o Projeto de Resolução nº 10/2019, autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre atas e publicidade.
Aprovada em única discussão o Projeto de Resolução nº 11/2019, autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre recebimento de proposições.

TEMA LIVRE

Utilizaram a Tribuna os vereadores Professor Giovani e Rafael da Hípica.