Projeto cria o Programa Municipal de Educação Ambiental

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Programa do Executivo tem como meta promover processos de Educação Ambiental através dos setores públicos e da sociedade civil.

Aprovado pelo plenário na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 49/2019 visa promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. A propositura foi elaborada pela Comissão Municipal de Educação Ambiental (COMEA), integrada pelo poder público, representado pelo Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria de Educação e Cultura, Câmara Municipal e pela sociedade civil.

Conforme o artigo 3º do projeto, o Programa Municipal de Educação Ambiental terá como diretriz o desenvolvimento de temas específicos do município, vivenciados pela população e que exercem influência na qualidade de vida das pessoas, em especial a biodiversidade, o combate à poluição, a preservação dos recursos hídricos, o consumo sustentável, o uso racional da água, a importância do saneamento básico, resíduos sólidos e arborização urbana.

Os objetivos do programa são: a instituição de um processo de educação ambiental humanista, democrática e participativa; a inserção educação ambiental nas agendas dos órgãos públicos e privados do município; a integração de todas as pessoas e entidades que atuam em Educação Ambiental; a qualificação da comunidade para que pratique a sustentabilidade de forma crítica e reflexiva; e a ampliação da participação social nas tomadas de decisão na gestão do meio ambiente. 

O programa propõe ações educativas por meio do desenvolvimento de projetos na comunidade que abordam temas como, por exemplo, o gerenciamento de resíduos sólidos, a coleta de óleo, a coleta de lixo eletrônico, preservação de nascentes, arborização urbana, etc.