Projeto aprovado contribui para a prevenção do câncer de pele

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Propositura prevê que empresas prestadoras de serviços públicos no município deverão fornecer protetores solares aos funcionários que realizam atividades expostos ao sol

Empresas exploradoras de serviços públicos em Mairinque poderão ser obrigadas a fornecer protetores solares aos funcionários que trabalham expostos ao sol, é o que prevê o Projeto de Lei nº 22/2019-L, aprovado em 11 de novembro na Câmara de Mairinque. A proposta, autoria do vereador Túlio Camargo, segue para sanção ou veto do prefeito. 

Conforme o texto do projeto, os editais licitatórios de contratação de obras, serviços ou fornecimento de mão de obra também deverão conter a exigência. Os protetores ou filtros solares distribuídos precisarão estar de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia, o câncer de pele é o tipo da doença mais incidente no Brasil, com cerca de 180 mil novos casos ao ano. Quando descoberta no início, a doença tem mais de 90% de chance de cura.