Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 é aprovado em segunda discussão

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Junto ao projeto foram aprovadas três emendas do Legislativo, que seguem para sanção do prefeito

Foi aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 30/2020, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2021. Junto ao projeto foram aprovadas três emendas do Legislativo: uma emenda de autoria do vereador Rodrigás, que inclui a aquisição de um caminhão-pipa para o fornecimento de água tratada nas regiões não abrangidas pela concessionária de saneamento; e outras duas emendas do vereador Rafael da Hípica, que acrescentam subvenções à Associação Mairinquense de Preservação Ferroviária (AMPF), e ao Instituto Granada.

A propositura do Executivo, protocolada em abril na Câmara de Mairinque, ainda no início da pandemia de Covid-19, estima a receita R$ 169.457.265,00 para o próximo ano. A tramitação do projeto seguiu aos prazos estabelecidos no Regimento Interno da Casa de Leis. Foram realizadas duas audiências públicas on-line pela Comissão de Orçamento e Finanças, que é formada pelos vereadores Rodrigás (presidente), Rafael da Hípica e Paulo Marrom (membros).  

Em resposta a requerimento do vereador Rafael da Hípica (Requerimento nº 88/2020), a Prefeitura de Mairinque informou por meio de ofício, que para suportar o impacto financeiro ocasionado pela pandemia, o erário providenciou a redução nos contratos de prestação de serviços, contingenciamento nas despesas, sendo priorizadas apenas as despesas referentes à área de saúde. Conforme a resposta da Prefeitura, de março até maio deste ano a queda da arrecadação apresentou uma porcentagem negativa na média do trimestre em 16,89%, que representa o valor de R$ 7.132.392,15.