Câmara de Mairinque exonera e extingue 22 cargos comissionados

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Medida adotada pelo presidente da Câmara visa adequar ao que foi ajustado com o Ministério Público 

Atendendo à Resolução nº 580/2019, que reestrutura o quadro de funcionários do Legislativo, o presidente da Câmara de Mairinque, Pastor Kennedy Marques, concluiu a exoneração de nove cargos de assessor parlamentar e 13 cargos de chefes de gabinete. A medida foi efetivada em 30 de outubro. A decisão da presidência atende à recomendação do Ministério Público que regulariza a admissão de pessoal pela administração pública municipal em conformidade com os preceitos constitucionais e legais. 

Em legislaturas passadas, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no provimento de cargos em comissão sem atribuições de direção, chefia e assessoramento, e a não proporcionalidade entre empregos comissionados e efetivos da Câmara. O quadro de funcionários contava com 24 cargos comissionados de livre nomeação da presidência. Após a exoneração dos 22 comissionados, permanecem apenas dois cargos em comissão: o de diretor da Câmara, e de assessor da presidência. Atualmente são 20 cargos efetivos providos por meio de concurso público. 

Na sessão realizada em 9 de novembro, os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso nº 32/2020, de autoria do vereador Paulo Marrom, que homenageia os servidores exonerados pelos serviços prestados ao Legislativo. Na ocasião, os vereadores Paulo Marrom, Rodrigás e o presidente da Câmara, Pastor Kennedy Marques, além de agradecerem, falaram sobre a necessidade e a importância do auxílio dos cargos de confiança para o trabalho dos vereadores e para a municipalidade.