Projeto da Lei Orçamentária Anual é aprovado com 10 emendas

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Deliberado em segunda discussão no dia 9 de novembro, os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram o Projeto de Lei nº 38/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2021.  A proposta do Executivo recebeu 10 sugestões de emendas dos vereadores, todas foram aprovadas em unanimidade, assim como o projeto.

Conforme a peça orçamentária do Executivo, a receita para o próximo ano está estimada em R$ 176.487.409,00, sendo R$ 170.097.375,00 do Orçamento Fiscal e R$ 6.390.034,00 do Orçamento da Seguridade Social. 

Em relação às despesas, serão destinados R$ 7.347.200,00 ao Legislativo. Para a função Educação esta prevista a aplicação de R$ 27.657.851, que corresponde a 25% das receitas obrigatórias e mais R$ 51.660.000,00 de repasses do Fundeb.

No tópico Saúde, o valor é de R$ 28.322.592,00, o que corresponde a 24,34% das receitas obrigatórias conforme dispositivo constitucional.

A Assistência Social foi beneficiada com R$ 4.653.901,00 que corresponde a 2,63% do total da despesa fixada destinados a área social. Já a função urbanismo foi contemplada com R$ 20.514.040,00, ou seja, 11,62% do orçamento. O setor agrega os investimentos e manutenção que serão desenvolvidos nas áreas de limpeza pública, pavimentação de vias urbanas e construção de praças.

EMENDAS APROVADAS 

• Emenda nº 11/2020, autoria do vereador Professor Giovani, propõe a compra de desencarcerador para a Defesa Civil no valor de R$ 150 mil. A ferramenta será utilizada no resgate de vítimas presas em ferragens.
• Emenda nº12/2020, autoria do vereador Paulo Marrom, propõe a reforma e manutenção do Ginásio de esportes localizado no Bairro do Marmeleiro. Valor de R$ 100 mil. 
• Emenda nº 13/2020, autoria do vereador Kioshi Hirakawa, propõe a redução do valor de abertura de créditos adicionais suplementares de 15% para 5%. Segundo a justificativa do vereador, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em diversas ocasiões se posicionou no sentido de que a liberdade de remanejamento de dotação orçamentária não pode ultrapassar os limites dos índices inflacionários.
• Emenda nº 14/2020, autoria do vereador Kioshi Hirakawa, propõe o valor de R$ 40 mil para a manutenção e limpeza do horto florestal.
• Emenda nº 15/2020, autoria do vereador Kioshi Hirakawa, propõe o valor de R$ 15 mil para a realização de aulas de artes plásticas.
• Emenda nº 16/2020, autoria do vereador Kioshi Hirakawa, propõe valor de R$ 150 mil para aquisição de desencarcerador. 
• Emenda nº 17/2020, autoria do vereador Kioshi Hirakawa, propõe valor de R$ 35 mil para realização de corrida e caminhada em conjunto com a Associação Cultural de Mairinque para a inclusão dos atletas com deficiência.
• Emenda nº 18/2020, autoria do vereador Kioshi Hirakawa, propõe valor de R$ 25 mil para aquisição de livros e materiais didáticos para a prevenção de desastres em escolas.
• Emenda nº 19/2020, autoria do vereador Kioshi Hirakawa, propõe valor de R$ 30 mil para realização da semana de redução de desastres.
• Emenda nº 20/2020, autoria do vereador Kioshi Hirakawa, propõe valor de R$ 50 mil para a instalação de iluminação pública na estrada do Goianã.