Câmara retoma sessões com aprovações de proposituras e mais de 150 indicações ao executivo
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Na última terça-feira, 5 de agosto, foi realizada a 21ª
Sessão Ordinária da Câmara Municipal, marcando o retorno das sessões semanais.
Durante a reunião, os vereadores aprovaram cinco requerimentos, uma moção de
aplauso e dois projetos de lei, além de encaminharem mais de 150 indicações ao
Poder Executivo.
REQUERIMENTOS
Os cinco requerimentos aprovados foram de autoria do
vereador Rogério Mecânico, direcionados à concessionária Saneaqua, cobrando
informações sobre problemas relacionados a obras e infraestrutura, e a CCR
ViaOeste, pedindo sinalização. O Requerimento nº 76/2025 trata do afundamento
da camada asfáltica na Rua Olga, no bairro Nova Mairinque, após reparos na rede
de abastecimento. O Requerimento nº 77/2025 solicita esclarecimentos sobre o
mesmo tipo de problema na Avenida das Flores, incluindo informações sobre as
medidas previstas para recuperar a pavimentação. Já o Requerimento nº 78/2025
aborda o afundamento asfáltico no final da Avenida Mitsuke e início da Avenida
Brasil Japão, no Jardim Cruzeiro, e questiona se há um cronograma de reparos. O
Requerimento nº 79/2025 busca saber se existe projeto em andamento para a
implantação de saneamento básico na Rua Marino Saraiva, no bairro Lagoinha. Por
fim, o Requerimento nº 80/2025 solicita à CCR ViaOeste a instalação de
sinalização na Rodovia Raposo Tavares (km 67,5), indicando o acesso à cidade de
São Roque, cuja ausência tem causado confusão a motoristas, turistas e
caminhoneiros.
MOÇÃO DE APLAUSO
A Moção de Aplauso nº 54/2025, de autoria do vereador Túlio
Camargo, foi aprovada e homenageia o pastor Luciano Bovo, de 52 anos. Membro do
Conselho de Pastores, ele é reconhecido por seu trabalho social e ações de
apoio assistencial. A homenagem visa reconhecer sua contribuição ao município.
INDICAÇÕES
Durante o expediente da sessão, foram encaminhadas 155
indicações ao Poder Executivo. Essas indicações representam sugestões de
serviços e melhorias solicitadas pela população aos vereadores, que então
formalizam as demandas. Os pedidos abrangem temas como tapa-buracos, manutenção
de vias, zeladoria, limpeza e roçada de áreas públicas, entre outros.
PROJETOS DELIBERADOS
Quanto aos projetos deliberados, cinco constavam na pauta,
sendo dois aprovados em primeira discussão. Ambos são de autoria do Poder
Executivo e tratam de alterações nos anexos do Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, e da abertura de crédito adicional especial. O
Projeto de Lei nº 31/2025 autoriza a abertura de crédito no valor de R$
54.280,00 para cobrir despesas de convênio com o Governo do Estado de São Paulo
voltado à vigilância socioassistencial. Outro crédito, no valor de R$
300.000,00, proposto no Projeto de Lei nº 32/2025, será destinado à
infraestrutura urbana, especificamente à pavimentação da Estrada Saraiva.
Ainda referente às proposituras do Poder Executivo, foi
prevista a abertura de crédito no valor total de R$ 1.795.994,00, no Projeto de
Lei nº 33/2025, para infraestrutura urbana e assistência social, mas a
discussão sobre essa parte foi adiada por uma sessão a pedido do vereador Paulo
Marrom, para adequação das especificações das áreas beneficiadas.
O Projeto de Lei nº 32/2025-L, de autoria do vereador
Edicarlos da Padaria, que propunha a criação do Programa Farmácia Solidária —
com o objetivo de receber medicamentos doados por pessoas físicas e jurídicas —
foi arquivado a pedido do autor, após parecer jurídico contrário, pois trata-se
de matéria de competência do Poder Executivo.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 09/2025, do vereador
Jackson, que visa criar uma Comissão Especial para levantamento e apuração da
situação legal dos loteamentos e parcelamentos existentes no município, teve
sua discussão adiada para ajustes solicitados pelo próprio autor.
A íntegra das proposituras estão disponíveis no site da
Câmara: www.camaramairinque.sp.gov.br
A 21ª Sessão Ordinária pode ser revista na página
Facebook.com/camaramairinque e no canal Youtube.com/vcamaramairinque.