Tá Na Pauta – 21ª Sessão Ordinária (05/08/2025)
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Nesta terça-feira, 05 de agosto, será realizada a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mairinque. Confira os itens que constam na pauta da sessão:
Projetos a serem deliberados:
- Serão apreciados, em primeira discussão, os Projetos de Lei nº 31/2025, 32/2025 e 33/2025, de autoria do Poder Executivo, que tratam da abertura de créditos adicionais especiais. Os recursos, no valor total de R$ 1.795.994,00, são oriundos de convênios com o Estado de São Paulo e serão destinados às áreas de infraestrutura urbana e assistência social.
- O Projeto de Lei nº 32/2025-L, de autoria do vereador Edicarlos da Padaria, propõe a criação do Programa Farmácia Solidária, que tem como objetivo receber medicamentos doados por pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa será vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
- Já o Projeto de Resolução nº 09/2025, de autoria do vereador Jackson, propõe a criação de uma Comissão Especial para levantamento dos loteamentos e parcelamentos existentes no município, com a finalidade de apurar a situação legal de cada empreendimento junto à Administração Municipal.
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