40ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovados projetos de conscientização sobre câncer infantil, combate à poluição sonora e reajuste para servidores
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Na 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Mairinque, realizada na última terça-feira (24), os vereadores aprovaram dez projetos de lei, entre iniciativas de denominação de logradouros, campanhas de conscientização e propostas do Poder Executivo.
Entre os cinco projetos que nomeiam espaços públicos, foram aprovadas denominações para quadras poliesportivas, praças e ruas do município. O vereador Paulo Marrom teve aprovados os Projetos de Lei nº 120/2025-L, que denomina a Quadra Poliesportiva José Ferreira de Campos, junto à Escola Municipal Professora Emília Miranda Borges Pereira; o Projeto de Lei nº 01/2026-L, que estabelece o nome da Quadra Poliesportiva Nery Pereira da Silva, anexa à Escola Municipal Professora Benedita Camargo Valêncio; e o Projeto de Lei nº 02/2026-L, que cria a Praça Vera Rodrigues Carreira, entre a Avenida Reneville e a Avenida das Flores. Já o vereador Edicarlos da Padaria teve aprovados os Projetos de Lei nº 03/2026-L, que nomeia as ruas Alemanha, Argentina e Brasil no Bairro Moreiras, e o Projeto de Lei nº 04/2026-L, que denomina a Avenida dos Pinheiros, Rua das Hortências, Rua das Azaleias e Rua dos Girassóis no Sítio Maravilha, Porta do Sol.
O vereador Galego da Funilaria teve aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026-L, que cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no município. A campanha prevê a divulgação de informações por meio de panfletos e cartazes sobre os principais sintomas da doença, com orientações para que, diante de sinais suspeitos, seja buscada avaliação médica especializada. O material será veiculado nos meios de comunicação disponíveis e, prioritariamente, em hospitais e unidades de saúde públicas e privadas, com o objetivo de conscientizar a população, estimular o atendimento médico precoce e aumentar as chances de recuperação.
Do Poder Executivo, foram aprovados três projetos de lei. Os Projetos de Lei nº 04 e 06/2026 estabelecem novas regras para coibir a perturbação do sossego público, ampliam os mecanismos de fiscalização e endurecem as medidas contra a comercialização e instalação de escapamentos irregulares em motocicletas, fortalecendo a política municipal de silêncio urbano. Já o Projeto de Lei nº 09/2026 concede reajuste salarial de 5,10% aos servidores municipais, considerando a capacidade orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, com base na inflação oficial de 4,26%. Além disso, o valor do Vale Alimentação será ampliado de R$ 450,00 para R$ 500,00, visando melhorar o poder de compra dos servidores do Executivo.