Aprovadas diretrizes para acessibilidade urbana e melhoria do abastecimento de água
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Dois projetos de lei que estabelecem diretrizes voltadas à inclusão social, mobilidade urbana e ampliação de serviços essenciais no município foram aprovados na última terça-feira (28). As propostas são de autoria do vereador Cris Pneus.
O Projeto de Lei nº 34/2026-L define diretrizes para a promoção da acessibilidade e da mobilidade inclusiva, com foco na eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas. A proposta busca garantir melhores condições de circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Entre as medidas previstas estão o incentivo à adaptação de calçadas e vias públicas, implantação de rampas de acesso e rebaixamento de guias, sinalização tátil para orientação de pedestres, melhorias na sinalização de vagas destinadas a pessoas com deficiência e campanhas educativas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2026-L, que estabelece diretrizes para o fornecimento emergencial de água potável e a ampliação do acesso à rede pública de abastecimento. A proposta prevê atendimento emergencial por caminhões-pipa em áreas desassistidas, cadastro de famílias beneficiadas, cronogramas de distribuição com transparência e garantia da qualidade da água.
O projeto ainda propõe ações de monitoramento, levantamento de regiões sem abastecimento e medidas graduais para a universalização do sistema de água encanada, conforme planejamento e recursos disponíveis.
As iniciativas reforçam políticas públicas de inclusão, saneamento e melhoria da infraestrutura urbana, com foco na qualidade de vida da população de Mairinque.