Aprovado crédito de R$ 2,2 milhões para ampliação dos serviços de saúde
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram, na terça-feira (28), em duas discussões, o Projeto de Lei nº 20/2026, que inclui metas e diretrizes no Plano Plurianual (PPA 2026/2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), além de autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.227.404,69.
A medida, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo fortalecer o programa “Fortalecimento da Atenção Básica e Saúde da Família”, ampliando investimentos na rede municipal de saúde. Os recursos serão destinados à aquisição de ambulância, compra de materiais permanentes e de consumo, reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e custeio de serviços e contratos ligados à área.
Do total autorizado, parte dos valores será aplicada na aquisição de equipamentos e veículos, enquanto outra parcela será direcionada à manutenção das atividades da atenção básica, incluindo despesas com materiais e serviços essenciais ao funcionamento das unidades de saúde.
Segundo o texto aprovado, os recursos para a execução do crédito adicional serão provenientes de excesso de arrecadação, especialmente de transferências do Governo do Estado de São Paulo, por meio de emendas impositivas destinadas à saúde pública.
O projeto também dispensa a apresentação de impacto orçamentário e financeiro, por se tratar de reforço em programas já previstos no planejamento municipal e custeados por receitas adicionais.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo, permitindo a continuidade das ações de fortalecimento da rede de atenção básica em saúde no município.