Câmara Municipal de Mairinque

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19 novembro 2026

Câmara realizará audiência pública para discutir aplicação da Lei Federal nº 15.326 na Rede Municipal de Ensino

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

A Câmara de Mairinque realizará na próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, às 16h, uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais que exercem função docente na Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério, desde que atendidos os requisitos legais, com possíveis reflexos no enquadramento funcional e na aplicação do piso salarial nacional da categoria.

A reunião será promovida pela Comissão Permanente de Educação da Câmara, presidida pelo vereador Edicarlos da Padaria, tendo como membros o vereador Jackson e a vereadora Rose do Cris. O encontro será realizado no Plenário da Casa de Leis e contará com a participação do secretário municipal de Educação, Sandro Mauro do Nascimento, além de representantes dos servidores municipais envolvidos nos estudos sobre a implementação da legislação.

A pauta prevê esclarecimentos técnicos sobre a aplicação da lei, bem como o debate das providências necessárias no âmbito da Educação Municipal. A reunião também busca ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, a Secretaria Municipal de Educação e os representantes dos servidores, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a discussão de possíveis encaminhamentos.

A participação dos representantes das diferentes categorias de servidores tem como objetivo contribuir para os estudos e a análise dos impactos da legislação na estrutura da Rede Municipal de Ensino.

A audiência pública poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio da página Facebook.com/camaramairinque e pelo canal Youtube.com/vcamaramairinque.


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