Selo Empresa Amiga da Juventude é aprovado pela Câmara
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
O Plenário da Câmara de Mairinque aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 74/2026-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que institui o Selo Empresa Amiga da Juventude. A proposta foi aprovada com a Emenda nº 18/2026.
O selo busca reconhecer empresas que adotem práticas de proteção de crianças e adolescentes, incentivo à permanência escolar, aprendizagem profissional, oferta de estágios e inserção de jovens no mercado de trabalho.
Para obter a certificação, as empresas deverão comprovar regularidade trabalhista e ausência de infrações relacionadas ao trabalho infantil e à proteção do adolescente trabalhador, além de cumprir pelo menos três práticas de promoção da juventude, como programas de aprendizagem, estágios remunerados, contratação de jovens, ações de qualificação profissional e conscientização sobre o primeiro emprego.
A emenda também reforçou que o selo terá caráter exclusivamente honorífico, educativo e de reconhecimento público, sem concessão de benefícios administrativos, financeiros, fiscais ou tributários. O Poder Executivo poderá regulamentar sua concessão, renovação, utilização e cassação.
A iniciativa pretende estimular a responsabilidade social empresarial e ampliar as oportunidades de formação e inserção profissional para adolescentes e jovens de Mairinque.